Planejamento tributário para empresa do ramo comercial: um estudo de caso aplicado a uma lanchonete do Bairro do Recife

Abstract

O planejamento tributário é um mecanismo útil para sobrevivência das micro e pequenas empresas, visto que ele reduz significativamente os custos tributários. O presente estudo abordará a temática sobre a importância do planejamento tributário para realizar a escolha do regime de tributação mais indicado para uma empresa do ramo de atividade comercial, mais especificamente em lanchonetes. Tem como objetivo mostrar que uma escolha correta pode reduzir os custos tributários incidentes na empresa e a importância de um estudo prévio dos produtos a serem comercializados para que haja uma tributação correta. Um dos principais motivos para realização do trabalho é a alta carga e complexidade tributária existente no Brasil, sendo esse um dos causadores de falência das empresas de médio e pequeno porte. A metodologia utilizada será baseada em análise bibliográfica, pois foram realizados estudos das legislações vigentes, investigados também obras e artigos científicos, com objetivo de fundamentar e compreender o cenário tributário brasileiro e aplicação de estudo de caso este com principal objetivo de mostrar de maneira prática como se pode realizar o estudo dos dados e realizar um planejamento tributário para a empresa estudada, nesse momento serão analisados dados dos últimos dois anos para que possa ter uma visão mais ampla das informações, houve a realização de teste para a comparação entre os regimes tributários e os cenários de uma não segregação da receita, visto que parte dos produtos comercializados pela empresa são monofásicos de PIS e COFINS e Substitutos tributários de ICMS, a não segregação gera uma bitributação. Após essas análises constatou-se que um planejamento tributário é fundamental visando a economia de recursos, a empresa estudada teve nos dois anos pagamento indevido de aproximadamente 10% da sua receita bruta nos dois anos, devido a falta de uma análise de tributação dos produtos, esse resultado demonstra a importância de investir em um planejamento tributário auxilia as empresas manterem uma boa saúde financeira e ter um fluxo de caixa mais estável, visto que irá reduzir de maneira legal a carga tributária e manter uma regularidade fiscal evitando possíveis multas.