Análise da estrutura cadastral para fins de regularização fundiária urbana na gestão pública municipal : estudo aplicado à Jaboatão dos Guararapes – PE

Abstract

A informalidade dos imóveis no Brasil aumenta com o crescimento desordenado das cidades, uma vez que a maior parte da população não possui a legalização de suas moradias. No entanto, os esforços por parte dos governantes em elaborar diretrizes para solucionar a questão do direito sobre a terra, requer destes uma abordagem multidisciplinar, que envolva o planejamento adequado para o uso e ocupação do solo, considerando questões relevantes como os problemas sociais e ambientais. Perante tais aspectos, a Regularização Fundiária Urbana por meio da lei 13.465/2017 atua como uma ferramenta importante, proporcionando ao beneficiário a segurança jurídica sobre sua ocupação e o exercício digno do direito à moradia. Em relação à área a ser regularizada, a REURB possibilita a inclusão dos núcleos urbanos informais, sejam estes consolidados ou não. Além disso, traz medidas urbanísticas com o intuito de adequar o parcelamento ao município, como por exemplo, a implementação de infraestrutura necessária à cidade. Como forma de dirimir os vazios cartográficos onde se situam boa parte dos aglomerados subnormais, as informações de projetos de regularização fundiária devem ser inseridas ao Cadastro Territorial, por meio de um mapeamento confiável e com informações atualizadas que representam a dinâmica do espaço urbano, auxiliando na gestão pública. Com o intuito de atender as diretrizes estabelecidas pelo Decreto 9.310/2018, a presente pesquisa buscou determinar o erro posicional esférico para as unidades situadas no Córrego da Batalha, situado no município de Jaboatão dos Guararapes. Para isso, foi necessário utilizar o software Astgeotop, para as análises de calibração do modelo e estatísticas do produto disponibilizado, sendo classificado no Padrão de Exatidão Cartográfica dos Produtos Cartográficos Digitais PEC- PCD como classe A. Posteriormente, foi realizada uma segunda análise, agora por meio do Modelo Digital de Terreno – MDT, correlacionado com os pontos de controle naturais, adquiridos em campo durante as primeiras campanhas para o projeto de regularização fundiária do Córrego da Batalha. Para a determinação do erro posicional esférico, foi necessário efetuar a classificação do modelo no PEC-PCD. No entanto, o PEC-PCD analisa a planimetria e altimetria dos produtos de forma separada. Para alcançar o objetivo, a análise foi realizada a partir da proposta elabora pelos autores Lisboa et al., (2019), que propõe a classificação planialtimétrica para o PEC-PCD. Já para a segunda proposta desta dissertação, foram analisados o banco de dados cadastral e o banco de dados da REURB. Nesse sentido, foi elaborado um modelo integrador, baseado na realidade municipal, com o intuito de inserir os dados das unidades imobiliárias passíveis de regularização fundiária.