Lugar de preso : avaliação da localização de unidades prisionais em Pernambuco para garantia dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade

Abstract

O presente trabalho busca investigar sob quais condições a localização das unidades prisionais e a política penitenciária de interiorização destas no estado de Pernambuco interferem na fruição dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade, especialmente no que se refere aos direitos à visita social e à assistência material. Após o Massacre do Carandiru, o Brasil adotou como política penitenciária preferencial a instalação de unidades prisionais cada vez mais longe das grandes metrópoles, localizadas agora em pequenas cidades e em suas respectivas zonas rurais. O processo também ocorreu em Pernambuco, onde, além de instaladas fora da malha urbana das regiões mais adensadas, as unidades mais recentes e em construção se encontram em áreas paulatinamente mais inacessíveis aos visitantes das pessoas privadas de liberdade, considerando a malha viária e o transporte público disponível. Em complemento, as unidades prisionais de Pernambuco também não garantem uma assistência material básica aos custodiados. Não são fornecidos itens básicos de higiene e limpeza das celas, nem o material mínimo para sobrevivência como roupas, colchões e lençóis. A comida, segundo inspeções realizadas, também é insuficiente. O Estado de Pernambuco, portanto, transfere às famílias, frequentemente empobrecidas, como é o perfil majoritário das pessoas presas e seus familiares, a obrigação de assistência material, muitas vezes suprida no contexto da visita social. Outros direitos também são afetados pelo isolamento das prisões, como o acesso ao Poder Judiciário ou a equipamentos de saúde e de combate a incêndios. Porém, dentre várias preocupações reveladas nas inspeções realizadas pelos órgãos fiscalizadores do sistema carcerário, a análise sobre localização das prisões não aparece ou aparece de forma pouco sistematizada. Nesse sentido, o objetivo principal desse trabalho é analisar de que forma o tema surge nas ações fiscalizatórias dos órgãos de controle de 2011 a 2022 e, a partir daí, verificar quais os critérios necessários para a criação de uma ferramenta de avaliação da localização das unidades prisionais que considere indicadores referentes à acessibilidade das famílias paras visitas sociais e o impacto da localização prisional na fruição de outros direitos fundamentais pela população privada de liberdade. A pesquisa adota como pano de fundo teórico e multidisciplinar os estudos sobre a produção do espaço e sua hierarquização, a instituição prisão e seus desdobramentos, acessibilidade e mobilidade urbana, direitos humanos e políticas públicas. Como resultados, realizamos, por fim, um panorama do sistema penitenciário pernambucano, com foco na análise das localizações prisionais e as suas acessibilidades e inacessibilidades, além da apresentação de critérios metodológicos para análise desse tema em investigações posteriores.