Transtorno do espectro autista : impressões e expectativas para implantação de políticas públicas para assistência em Pernambuco

Abstract

O transtorno do espectro autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento caracterizada por prejuízos na interação social e comunicação, comportamentos restritos e repetitivos. Está frequentemente associado a comorbidades, como deficiência intelectual, epilepsia, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), depressão, transtornos de ansiedade, transtornos do sono, e outras. A etiologia do TEA ainda não é completamente compreendida. Evidências apontam para influências de fatores pré e perinatais, assim como hereditários. No Brasil, a ausência de dados epidemiológicos dificulta a compreensão de sua prevalência e do seu impacto econômico e social sobre o sistema de saúde e as famílias. O diagnóstico precoce e a rápida implementação de intervenções podem reduzir o impacto dos sintomas. Antes de 1980, o Estado não possuía estratégias para acolhimento de crianças e adolescentes com sofrimento mental, incluindo o autismo, que foi assumido por associações de familiares. Em 2002, na Reforma Psiquiátrica, foram criados os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), sendo os CAPSi referência no atendimento psicossocial de crianças e adolescentes para o TEA. Em 2012, a Lei n. 12.764, instituiu a "Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista", e as pessoas com TEA passaram

a ser reconhecidas como "pessoas com deficiência para todos os efeitos legais", garantindo- lhes acesso a benefícios financeiros, inclusão escolar e serviços de saúde especializados,

muitas vezes em contradição aos da rede de saúde mental. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), em levantamentos realizados no Estado, identificou que a política pública de saúde para o TEA ainda está em fase inicial e não é priorizada pela maioria dos municípios. Apesar da incorporação do autismo no campo das deficiências, os Centros Especializados de Reabilitação (CER) habilitados para esse atendimento são escassos no estado, deixando essa população dependente dos serviços do CAPSi, que são insuficientes. Metodologia: Foi utilizada uma abordagem qualitativa, retrospectiva. Foram avaliados: Leis e decretos, Relatório do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), Relatórios do Ministério da Saúde e do SUS, Artigos e revisões sobre políticas públicas de saúde relacionadas ao autismo, e estudos sobre prevalência e o impacto econômico, social e de saúde nas famílias e nos sistemas de saúde de outros países. Foram utilizados dados extraídos da Tabela Unificada de Procedimentos da Produção Ambulatorial (Tabwin, DATASUS), e registros de cadastros no CNES. Resultados: Foram encontrados poucos centros especializados habilitados para o atendimento do autismo. Desses, a maior parte dos estabelecimentos ainda são as associações sem fins lucrativos e ONGS que recebem financiamento do SUS. Grande parte encontra-se na

Região Metropolitana do Recife. A produção ambulatorial demonstrou números crescentes de atendimentos apesar dos poucos centros. Os resultados condizem com o relatório do TCE (2023). Conclusão: Há necessidade de investimentos governamentais nas construções de centros especializados de múltiplas especialidades para o autismo em todo o estado pernambucano, visando cobrir os vazios territoriais encontrados. Além disso, investir em capacitação profissional e treinamento de pais e cuidadores, nas escolas e professores para educação inclusiva.