Serviço social e saúde da criança: reflexões e apontamentos

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco, discute interfaces entre o Serviço Social e assistência à saúde da criança no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O atual marco legal brasileiro considera crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, por seu processo de desenvolvimento e, portanto, prioridade na garantia da proteção integral pelo Estado. O objetivo geral do estudo foi refletir sobre a discussão do direito da criança à saúde em produções do Serviço Social. Os objetivos específicos foram assim definidos: apresentar a trajetória da Política de Saúde no Brasil e a inserção do Serviço Social neste espaço; discutir sobre a atuação profissional da/do assistente social no contexto do SUS; e identificar produções bibliográficas do Serviço Social que debatam sobre o direito à saúde da criança nos Anais do XVI e XVII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS). Do ponto de vista teórico-metodológico, fundamenta-se no método da dialética marxista, o qual permite o conhecimento crítico da realidade, considerando a historicidade dos processos sociais. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva, com o uso dos procedimentos metodológicos de levantamento bibliográfico e documental. A revisão bibliográfica incluiu livros, artigos, trabalhos de conclusão de curso, dissertações, teses e trabalhos apresentados na XVI e XVII edições do CBAS. O levantamento documental foi composto por Legislações, Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social, Portarias e Resoluções do Ministério de Saúde. O direito à saúde da criança e o acesso integral ao Sistema Único de Saúde (SUS) é assegurado no Estatuto da Criança e do Adolescente, determinando a promoção do direito à vida e à saúde desse público, prevendo acesso nos três níveis de Atenção à Saúde. A atuação do Serviço Social voltado a garantir e viabilizar o direito da criança à saúde é fundamentada na doutrina de proteção integral, estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando esse segmento enquanto sujeito de direitos. A aproximação e escolha da temática deu-se com a experiência de Estágio Curricular Obrigatório em um Hospital-Escola, no setor da enfermaria de pediatria. Foi possível observar a importância da garantia do acesso a esse direito, em tempos de contrarreforma da saúde e impactos para a efetivação do SUS. Quanto à atuação do Serviço Social na promoção à saúde da criança, analisamos publicações dos Congressos Brasileiros de Assistentes Sociais (CBAS) XVI e XVII, as quais destacam a instrumentalidade da profissão como contributo ao direito integral de crianças à saúde. O estudo identificou poucas produções sobre o direito da criança à saúde, indicando a necessidade de expandir a problematização sobre a doutrina da proteção integral na saúde e para qualificação profissional com o aprofundamento do debate

Palavras-chave: Política de Saúde; Criança; Serviço Social.