O fenômeno da violência contra mulheres no Brasil e a atuação do Serviço Social no campo da Saúde

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) teve como objetivo geral Apresentar o fenômeno da violência contra mulheres e a atuação do Serviço Social no campo da saúde. Os objetivos específicos foram definidos da seguinte forma: apresentar o fenômeno da violência contra as mulheres no Brasil e em particular em Pernambuco; indicar os avanços do Brasil em relação à legislação de proteção às mulheres e políticas no âmbito da saúde; e refletir a partir de casos concretos do campo de estágio sobre o atendimento do Serviço Social às mulheres vítimas de violência no campo da Saúde. A pesquisa bibliográfica teve como corpus: artigos, livros e relatórios. A violência contra as mulheres é uma maneira de violação dos direitos humanos, ao interferir no direito à vida, a saúde e a integridade física. Destaca-se entre elas, a Lei Maria da Penha, Lei n.º 11.340, a qual foi sancionada em 07 de agosto de 2006, sendo um marco importantíssimo para o enfrentamento da violência doméstica, em que está estruturada com uma rede integral e multiprofissional, atravessando práticas do Estado e dos municípios. Identificou-se através da intervenção das assistentes sociais nos casos analisados a busca pelo princípio do SUS, sendo um destes a integralidade e a importância da intersetorialidade presente no atendimento dos casos.