O conceito de liberdade no currículo do ensino médio em Pernambuco e no pensamento de Paulo Freire : uma análise crítica de discurso

Abstract

A reforma educacional do Ensino Médio não se trata de um movimento restrito à proposição da Medida Provisória no 746/2016, que culminou na promulgação da Lei no 13.415/2017, mas diz respeito a uma redesignação de políticas educacionais que são resultado de mudanças ocorridas nas últimas décadas, mediante a transformação de bases teórico-epistemológicas e filosóficas dos programas escolares. Fruto deste campo de disputas, o Currículo do Ensino Médio em Pernambuco foi publicado no ano de 2021. O presente trabalho investiga como o conceito de liberdade se apresenta na estrutura discursivo-ideológica retratada na normativa estadual, contrastando com os princípios teóricos de Paulo Freire. Para tanto, fundamenta-se em pesquisa bibliográfica e documental, utilizando uma abordagem qualitativa e adotando o paradigma interpretativo marxista. O método de análise sociológica baseia-se no materialismo histórico-dialético. Quanto à metodologia, emprega-se a Análise Crítica do Discurso, com uma perspectiva tridimensional que abrange a análise textual, a prática discursiva e a prática social. Inicialmente, realizou-se uma análise das principais reformas implementadas no Ensino Médio do país, tomando como recorte temporal a década de 1930. O objetivo era compreender o impacto das mudanças sociais e econômicas no currículo escolar e na concepção da função da educação. Essa investigação abrangeu desde a Reforma Francisco Campos (1931), passando pela Reforma Gustavo Capanema (1942), até as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1961, 1971 e 1996). Em seguida, o estudo foi direcionado para a reformulação curricular do Novo Ensino Médio (NEM), buscando compreender como essa reforma foi implementada e quais foram as principais modificações observadas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, por conseguinte, no currículo adotado em Pernambuco. Após essa breve análise preliminar, a pesquisa prosseguiu investigando a interação entre educação e capital, com foco na influência da ideologia neoliberal na formulação das políticas educacionais e curriculares, dando-se destaque para o contexto brasileiro. Por fim, foi realizada uma análise comparativa do conceito de liberdade no neoliberalismo e na abordagem teórica freireana, resultando na compreensão da concepção de liberdade presente no Currículo do Ensino Médio em Pernambuco. Conclui-se que o documento reflete uma influência marcante da lógica de mercado e da hegemonia do capital, buscando transferir a educação do domínio público para o privado, tornando-a um objeto de consumo individual. A noção de liberdade expressa no Currículo enfatiza a autonomia e o protagonismo irrestritos do estudante na gestão de sua própria vida, porém, na prática, isso se traduz em uma submissão ao seu próprio arbítrio.