Formas de participação social nas decisões políticas, por meios de Instrumentos Constitucionais

Abstract

A construção do Estado e a formação da sociedade tem como protagonista principal o povo, o qual foi a principal força de transformação política e social, ao longo da história, por meios de movimentos e revoluções com a finalidade de atender às necessidades e interesses da coletividade. No entanto, no contexto hodierno brasileiro, com a preponderância da democracia indireta por meio da qual o exercício do poder, constitucionalmente assegurado ao povo, é desempenhado por representantes políticos, que comumente busca atender aos seus interesses escusos, essa realidade tem colocado os anseios sociais em último plano, tornando o povo vítima do próprio poder, que está nas mãos de seus representantes. Diante disso, propõe-se esta monografia analisar os instrumentos de participação popular estabelecidos na Constituição Federal de 1988, além de outras ferramentas, que fomentam a atuação do povo, previstas em ordenamentos jurídicos estrangeiros, aliados com a influência da tecnologia na contemporaneidade, com o intuito de possibilitar uma retomada do protagonismo ao povo com a finalidade de que este exerça de maneira efetiva o seu poder, não ficando relegado a conveniência de seus representantes.