Execução do planejamento estratégico da justiça do trabalho : o uso do IGEST como ferramenta de gestão de desempenho

Abstract

A reforma administrativa promovida durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), para fortalecer a governança, fez a transição da gestão pública burocrática para a gerencial no Poder Executivo. No âmbito do Judiciário, a reforma só aconteceu em 2004, com a Emenda Constitucional no 45, que promoveu mudanças nos procedimentos judiciais e na estrutura de poder, tendo destaque a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ centralizou a administração dos Tribunais e no ano de 2009 criou, em formato de Balanced Scorecard (BSC), o primeiro Planejamento Estratégico do Poder Judiciário (PEPJ). Os demais órgãos do Judiciário, dentro de suas competências e posições hierárquicas, seguiram a estratégia nacional e também criaram seus planejamentos estratégicos. O Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho (PEJT) foi elaborado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e é seguido por todos os Tribunais do Trabalho (TRTs) do Brasil. Esta dissertação avaliou o uso do Índice Nacional de Gestão do Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST) pelos TRTs, com o objetivo de verificar se a ferramenta é utilizada pelas corregedorias para monitorar e orientar a execução do PEJT. A primeira parte da pesquisa abordou a estrutura do PEJT 2021-2026 e explicou o papel das corregedorias na execução do planejamento. Em seguida, descreveu a estrutura e o funcionamento do IGEST, analisando mesoindicadores, indicadores e variáveis. Depois detalhou o PEJT e o IGEST, a proposta foi constatar se há alinhamento entre eles, através do estudo de seus indicadores. Mediante abordagem qualitativa, as atas de correição das corregedorias dos 24 TRTs em 2024 foram estudadas para identificar como o IGEST tem sido utilizado pelas corregedorias para a execução do PEJT. O trabalho observa se o IGEST realmente pode servir de ferramenta para apoio à execução do PEJT e, em seguida, se tem sido utilizado para monitoramento e para orientação da execução do PEJT. Ao final, são apresentadas recomendações para o aprimoramento do uso do IGEST pela Corregedoria Geral do CSJT em formato de sumário executivo.