Como decidem os juízes da execução penal em Pernambuco: uma análise retórica do cômputo em dobro no Complexo do Curado/PE perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos

Abstract

Este trabalho realiza uma análise retórica do IRDR 0008770-65.2021.8.17.9000 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), utilizando o esquema da retórica analítica de Ottmar Ballweg (1991) e Katharina Gräfin Von Schlieffen (2022). A pesquisa aborda a decisão judicial e seu campo de discussão sobre a concessão do cômputo em dobro como medida reparatória por violações de direitos no sistema prisional de Pernambuco, conforme determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O estudo foca na aplicação do direito, considerando as implicações jurídicas e históricas de decisões envolvendo movimentos sociais, a Defensoria Pública (DPPE) e o Ministério Público (MPPE). A análise se concentra no impacto das decisões judiciais na efetivação dos direitos humanos no sistema carcerário, explorando como a teoria da retórica jurídica influencia a proteção dos direitos fundamentais. A pesquisa adota a tripartição analítica da retórica proposta por Ballweg (1989), que considera a retórica material, prática e analítica, para compreender a linguagem judicial em três níveis: (1) linguagem utilizada pelos magistrados, (2) interpretação e manipulação dos textos normativos, e (3) reflexão crítica sobre conceitos jurídicos. Metodologicamente, o estudo utilizou análise documental e estudo de caso do IRDR e pesquisa bibliográfica sobre retórica clássica e jurídica, visando construir um objeto empírico específico e revelar aspectos profundos da problemática. O trabalho contribui para entender o papel da retórica na aplicação dos direitos humanos, especialmente no contexto carcerário.