A práxis do Serviço Social no Ministério Público do Estado de Pernambuco : instrumentalidade na mediação de direitos.

Abstract

A presente tese tem como objeto de investigação a práxis do Serviço Social no Ministério Público do Estado de Pernambuco e sua instrumentalidade na mediação de direitos. Como objetivo geral buscamos analisar nas dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa o projeto político operacionalizado e que orienta a práxis do Serviço Social no Ministério Público de Pernambuco, visando responder à questão Como o Serviço Social vem instrumentalizando as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa em sua práxis profissional no MPPE, mediando respostas às demandas sociais? Para tanto, a pesquisa estabeleceu como objetivos específicos: 1) Apreender acerca do papel do Ministério Público de Pernambuco pós

Constituição Federal de 1988 e suas inflexões na sociabilidade atual; 2) Analisar nas dimensões ético- política, teórico-metodológica e técnico-operativa a práxis profissional do Serviço Social no

MPPE e sua instrumentalidade na mediação de respostas às expressões da questão social; 3) Caracterizar os principais desafios institucionais à práxis profissional do Serviço Social no MPPE, partindo da hipótese de que a práxis do Serviço Social, comprometida com ações portadoras de instrumentalidade teórico-crítica, ética e fazendo o uso de instrumentos técnico-operativos que possibilitam atender às demandas cotidianas e alcançar os objetivos profissionais, em sintonia com os princípios éticos que alicerçam o projeto profissional hegemônico, quando somada e apropriada à missão do Ministério Público, apresenta grande potencial para contribuir com o enfrentamento às expressões da questão social e com o fortalecimento da justiça social. Trata-se de uma pesquisa fundamentada na Teoria Social Crítica. Os procedimentos metodológicos constituíram-se em revisão de literatura, pesquisa documental de legislações e documentos institucionais do Serviço Social e do Ministério Público e pesquisa de campo. Para a coleta de dados, foram aplicadas entrevistas com base em roteiro semiestruturado com 09 sujeitos considerados significativos para o estudo, todos/as assistentes sociais do MPPE, e realizada a análise de conteúdo das entrevistas para tratamento dos dados. Os resultados encontrados nos possibilitaram apreender, a partir da análise da práxis do Serviço Social no MPPE, que o Serviço Social no MPPE vem operacionalizando, dentro de suas possibilidades teórico-críticas e valores éticos profissionais, um projeto profissional compromtido com a classe trabalhadora e com a garantia de direitos, utilizando-se de um embasamento teórico crítico na busca de fazer um assessoramento consciente, qualificado e resistente ao projeto de racionalidade instrumental burguês. No entanto, a categoria profissional ainda enfrenta limites e desafios institucionais no MPPE, no que diz respeito à sobrecarga de trabalho e ampliação de suas ações na instituição. O baixo quantitativo de assistentes sociais na instituição em detrimento da alta judicialização das expressões da questão social, bem como as mudanças nas formas atuais de contratação direcionadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público que repercutem diretamente no processamento de trabalho no qual os/as assistentes sociais estão inseridos/as, sobretudo no âmbito do assessoramento aos membros da instituição e na elaboração de propostas coletivas de trabalho levando em consideração os determinantes institucionais e as demandas sociais. Ademais, entendemos que os desafios e limites postos à práxis do Serviço Social no MPPE estão também associados à cultura política do Estado pernambucano e à cultura institucional ainda presas às amarras do conservadorismo, do autoritarismo e da falta de vontade política de transformação da realidade, resultantes de um racionalismo formal-abstrato contemporâneo (Guerra, 2014). Diante da importância do papel do MPPE para a sociedade, tanto como espaço de inserção profissional de assistentes sociais, quanto de garantia de direitos, se faz necessária a ampliação da ocupação do Serviço Social nos diversos espaços do MPPE, sobretudo no planejamento, monitoramento e avaliação da Gestão Estratégica do MPPE e a melhoria nas condições de trabalho e valorização dos/as Analistas em Serviço Social do MPPE.