O projeto do codigo criminal do brasil

Abstract

Estudos e sugestões apresentados pelo Prof. J. Aureliano Corrêa de Araújo, relator da comissão designada pela Congregação da Faculdade de Direito do Recife. A Comissão designada pela Congregação da Faculdade de Direito do Recife para apresentar sugestões e formular emendas ao projeto n.° 118 A, de 1935 (Codigo Criminal dos Estados Unidos do Brasil), conforme solicitação da Camara dos Deputados Federais, mediante o oficio n.° 446, de 13 de abril do corrente ano, dirigido ao sr. dr. Diretor deste Instituto de Ensino, a Comissão, depois de eleger o seu Presidente, bem como o Relator dos respectivos trabalhos, passa a fazer algumas observações de ordem geral e, em seguida, formular as emendas ou sugestões que lhe inspirou o exame do aludido projeto.