A prática do Sharenting no exercício do poder parental

Abstract

Os pais sempre cultivaram o hábito de registrar e compartilhar o crescimento de seus filhos, exibindo com orgulho suas conquistas por meio de fotografias. Entretanto, com o avanço das mídias sociais, essa prática tradicional passou a assumir novas proporções, dando origem ao fenômeno do sharenting, no qual imagens e informações da vida das crianças são constantemente divulgadas online pelos próprios genitores. Ainda que essa exposição aparente ser inofensiva, a permanência desses dados no ambiente virtual levanta sérias preocupações, podendo acarretar consequências negativas tanto imediatas quanto futuras. Assim, o presente trabalho tem por objetivo examinar o fenômeno do sharenting, seus efeitos sobre a população infantojuvenil e suas potenciais implicações jurídicas, com base nos princípios constitucionais e normativos que garantem a proteção integral das crianças e adolescentes. Parte-se do questionamento sobre se a divulgação excessiva de imagens e dados dos filhos nas redes sociais pode representar uma forma de violação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Além disso, analisa-se em que medida a liberdade de expressão dos pais poderia prevalecer sobre o princípio do melhor interesse da criança, bem como se há limitações jurídicas ao exercício da autoridade parental no ambiente digital.