O machismo mata sem pedir permissão, mas o Direito a concede: a 'legítima defesa da honra' sob a ótica dos estudos críticos do discurso

Abstract

Esta pesquisa investiga a persistência da tese da “legítima defesa da honra” como argumento para justificar a violência contra a mulher no sistema penal brasileiro. Argumenta-se que o discurso jurídico, historicamente influenciado por uma masculinidade patriarcal hegemônica, desempenha papel crucial na legitimação e reprodução dessa violência, criando um sistema de cumplicidade institucional. Utilizando como base teórica a Criminologia Crítica (Andrade, 2005), os Estudos de Gênero (Connell, 2005, 2013; Saffioti, 2015; Butler, 2018, 2019) e os Estudos Críticos do Discurso (ECD) com abordagem sociocognitiva de Teun Van Dijk (2010, 2012, 2014), a pesquisa emprega uma metodologia qualitativa para analisar documentos judiciais (sentenças do Tribunal do Júri, acórdãos do STJ e STF, incluindo a ADPF 779 e um Habeas Corpus) e material jornalístico. O objetivo é desvelar as estratégias discursivas e os modelos mentais, perpassados por ideologias subjacentes, que sustentam a dominação e a desigualdade de gênero no âmbito jurídico. A análise revela que decisões judiciais, ao utilizarem estratégias como a minimização da responsabilidade do agressor, a culpabilização da vítima e a naturalização da violência masculina, reproduzem ideologias patriarcais e manifestam o que se denomina “clemência-cumplicidade”– a absolvição ou leniência judicial influenciada por essa lógica. Contudo, as recentes decisões do STF (ADPF 779 e Tema 1087) e do STJ analisadas representam um contraponto discursivo significativo, ao banirem formalmente a tese da “legítima defesa da honra” e reforçarem a primazia da dignidade humana e do direito à vida sobre códigos de honra masculinos. A pesquisa conclui que, apesar dos avanços normativos, a lógica patriarcal persiste implicitamente em algumas práticas judiciais, evidenciando a adaptação das estruturas de poder. A superação efetiva da violência de gênero no sistema de justiça criminal exige uma transformação cultural e pedagógica mais profunda, capaz de desnaturalizar a masculinidade violenta e promover modelos mentais equitativos entre os operadores do direito. As descobertas apontam para a necessidade de monitorar a aplicação das novas diretrizes, a partir dos julgados analisados, e de investigar a resiliência dos vieses de gênero, sugerindo caminhos para futuras pesquisas que aprofundem essa compreensão complexa.