Proposta normativa e pedagógica para prevenção de passivos ambientais no Município de Olinda: caso da fábrica Fosforita Olinda S/A

Abstract

Este trabalho analisa criticamente os impactos socioambientais causados pela fábrica Fosforita Olinda S.A. (FASA) no bairro de Peixinhos, Olinda (PE). Embora economicamente relevante entre as décadas de 1950 e 1970, a atividade industrial degradou aproximadamente quatro quilômetros quadrados de área urbana, sem estudos de impacto ambiental ou ações de recuperação na época. A pesquisa, com abordagem interdisciplinar (ambiental, sociológica e jurídica), destaca a invisibilidade política e institucional do legado da FASA, que resultou no apagamento da sua história e da sua importância para o desenvolvimento agroindustrial do país, tanto nos registros oficiais quanto na memória coletiva da população de Olinda. Diante disso, o estudo propõe o resgate dessa história como um instrumento de justiça ambiental e social, buscando a mitigação dos danos ambientais. Para tal, defende a aplicação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) como ferramenta estratégica para a reabilitação ecológica da área afetada, alinhado a diretrizes legais e técnicas. Além disso, enfatiza a responsabilidade do município de Olinda na criação de políticas públicas sustentáveis que promovam o desenvolvimento urbano com justiça ambiental. Como produto técnico, sugere-se a elaboração de uma cartilha educativa e histórica sobre a FASA, seus impactos e legados, a ser incluída nos currículos das escolas públicas municipais de Olinda. O objetivo é fomentar o conhecimento das novas gerações sobre o território e seus processos históricos, promovendo a apropriação da identidade local e o engajamento na defesa do meio ambiente. Ao integrar memória, reparação, educação e gestão ambiental, o trabalho contribui para o debate sobre sustentabilidade urbana, em especial o ODS 15 (recuperação de ecossistemas terrestres), oferecendo subsídios para a reconstrução ambiental e a justiça histórica em contextos urbanos com passivos ambientais industriais.