Teoria do indigenato e tese do marco temporal: perspectivas constitucionais e dos Direitos Humanos na efetivação do direito originário à terra dos povos indígenas no Brasil

Abstract

A presente monografia tem por objetivo analisar o conflito entre a Teoria do Indigenato e a Tese do Marco Temporal à luz de uma perspectiva constitucional e dos Direitos Humanos, centrado na efetivação do direito originário à terra pelos povos indígenas no Brasil. Analisa-se com base em pesquisa documental e bibliográfica, a construção jurídica da proteção territorial indígena no ordenamento interno brasileiro e no âmbito internacional, desde o período anterior à Constituição Federal de 1988 até a concretização dos direitos originários no texto constitucional. Ademais, considera-se a Convenção nº 169 da OIT e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso do Povo Xukuru e seus membros vs. Brasil, na consolidação do conceito de propriedade coletiva e como isso impactou no julgamento do Caso do Povo Xokleng, analisado pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do Recurso Extraordinário nº 1.017.365/SC, sob o Tema 1031. Ademais, são abordadas a edição da Lei nº 14.701/2023 e sua divergência normativa no ordenamento jurídico nacional, em razão da ausência de Controle de Convencionalidade. Ao final, evidencia-se que a Teoria do Indigenato se confirma como um alicerce constitucional indispensável para assegurar a posse e a integridade territorial indígena, sendo um mecanismo jurídico essencial no enfrentamento à Tese do Marco Temporal e na garantia da sobrevivência dos povos indígenas no país.