Justiça multiportas e acesso à justiça: a democratização de direitos através dos meios adequados de composição de demandas

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo traçar uma análise inicial a respeito do princípio do acesso à justiça no Brasil, tendo como o esclarecimento de que a concepção do sistema de justiça multiportas foi um marco na ampliação do que seria acesso à justiça ao mesmo tempo em que é traçado um paralelo de como esse alargamento desdobrou em um processo pouco satisfativo. O acesso não seria meramente uma garantia social fundamental, mas deve ser visto como um pilar importante na moderna teoria processual. Analisa-se o conceito do sistema multiportas, como se deu a adoção do sistema multiportas, a sua importância ante a releitura do CPC/2015 e a sua finalidade na construção de uma justiça mais “artesanal, na qual possibilitam aos conflitantes participar ativamente no desenvolvimento das suas próprias decisões. É exposto que a mera propositura da ação judicial frente ao judiciário, em muitos casos, mostra- se ineficiente e causa de insatisfação social, uma vez que alguns processos demoram a cifra de anos para serem dissolvidos, mas isso sem imputar a culpa ao sistema judiciário brasileiro. Sabe-se que não são raras as vezes em que os conflitantes levam o conflito para um magistrado decidir, os quais podiam ser solucionados com a atuação cirúrgica de um conciliador, um mediador ou arbitro. É pretendido, a luz dos princípios do acesso à justiça, tendo como base a celeridade, eficiência e a razoável duração do processo, compreender que a grandeza da justiça não é medida pela sua quantidade, mas sim pela qualidade dos problemas solucionados. Por fim, é buscado esclarecer que os conflitos constituem partem integrante da humanidade. Isso não deixará de existir, mas o que se propõe ao compreender isso é que as demandas sem a adequada solução jurídica podem abalar a ordem social de qualquer sociedade e minar direitos democraticamente germinados na sociedade.