Política de educação bilíngue para surdos em Recife/PE: concepções e práticas

Abstract

Esta dissertação analisa a política de educação bilíngue para surdos no município de Recife/PE, com foco nas concepções teóricas, diretrizes legais e práticas pedagógicas adotadas. A pesquisa parte do reconhecimento da surdez não apenas como uma deficiência sensorial, mas como uma diferença linguística e cultural. A educação bilíngue, nesse contexto, compreende a Libras como primeira língua (L1) e a língua portuguesa escrita como segunda língua (L2), reconhecendo o direito da comunidade surda a uma educação inclusiva que respeite suas especificidades linguísticas. O objetivo geral é compreender como está estruturada a política de educação bilíngue para surdos em Recife, considerando a legislação vigente, a atuação dos diversos segmentos envolvidos e as estratégias adotadas no plano municipal. O estudo baseia-se em uma abordagem qualitativa, com análise documental e entrevistas com profissionais da educação, gestores e sujeitos atuantes na educação de surdos. O referencial teórico inclui autores como Ronice Quadros, Skliar, Karnopp e Sassaki, que contribuem para a reflexão sobre os direitos linguísticos da população surda, os avanços legislativos e os desafios práticos enfrentados na efetivação da política educacional. A pesquisa evidencia que, apesar de avanços legais significativos — como a Lei nº 10.436/2002 (Lei de Libras), o Decreto nº 5.626/2005, e a recente Lei nº 14.191/2021 — a implementação das políticas de educação bilíngue ainda é frágil no município. Entre os principais desafios identificados estão a ausência de formação adequada para professores em Libras, a escassez de materiais didáticos bilíngues, a dificuldade de articulação entre as instâncias administrativas e a falta de protagonismo da comunidade surda no planejamento educacional. O estudo destaca ainda a importância de políticas públicas que ultrapassem o discurso legal e se concretizem em ações pedagógicas coerentes, baseadas na escuta ativa da comunidade surda e na valorização de sua cultura e identidade.A pesquisa também discute o impacto das políticas neoliberais sobre a educação especial e os riscos de retrocesso, especialmente com a tentativa de retorno a modelos segregacionistas, como previsto no Decreto nº 10.502/2020, posteriormente revogado. Os dados coletados em Recife revelam um cenário em que, embora haja reconhecimento da importância da educação bilíngue, ela ainda não se consolidou como política pública efetiva, sendo marcada por práticas fragmentadas e falta de planejamento estratégico. Haja vista que a educação bilíngue para surdos requer mais do que marcos legais: é necessário um compromisso político e social com a construção de uma escola verdadeiramente inclusiva, que respeite a diversidade linguística e cultural. O estudo contribui para o aprofundamento do debate sobre as políticas educacionais para surdos, apontando caminhos para a consolidação de práticas pedagógicas mais justas, equitativas e democráticas.