Rede Social e o Futuro da Democracia: desafios à soberania informacional e perspectivas para a regulação no Brasil.

Abstract

O trabalho investiga como a transformação do ecossistema comunicacional, marcada pela ascensão das plataformas digitais e pela centralidade dos algoritmos, reconfigura a esfera pública brasileira. Com base na obra recente de Habermas, demonstra-se que a lógica de engajamento das plataformas fragmenta o debate, enfraquece a intermediação jornalística e intensifica a formação de bolhas e esferas semipúblicas. A análise empírica evidencia a migração da atenção para redes sociais, a predominância do consumo audiovisual e o declínio da autoridade epistêmica da mídia tradicional. Examina-se, ainda, a insuficiência do arcabouço jurídico brasileiro, especialmente as limitações do Art. 222 da Constituição, do PL 2630/2020 e da atuação reativa do Judiciário, para lidar com esse novo ambiente. Em diálogo crítico com o Digital Services Act, o estudo propõe o modelo de preservação da Soberania Informacional, baseado em transparência, devido processo e deveres positivos das plataformas. Conclui-se que regular a arquitetura digital é condição para preservar a integridade democrática.