A travessia do Programa Bolsa Família à Renda Básica sob a ótica constitucional

Abstract

De que forma a transição do Programa Bolsa Família para a Renda Básica pode ser compreendida como exigência constitucional de concretização dos direitos sociais? Para responder a essa pergunta, esta monografia reconstrói o percurso histórico dos Direitos Sociais até a sua positivação na Constituição brasileira de 1988, que é fundada na dignidade da pessoa humana e orientada para a erradicação da pobreza. Por meio de método dedutivo e pesquisa bibliográfica, parte-se do pressuposto que a Constituição ocupa estatura máxima no ordenamento jurídico pátrio, sendo dotada de força normativa, e conclui pela necessidade de fazer a travessia entre o Programa Bolsa Família e a Renda Básica, como forma de efetivar o que propõe o texto constitucional e a legislação infraconstitucional brasileira.