Direito societário brasileiro em transformação: a influência da OCDE e os reflexos para o ambiente empresarial

Abstract

O presente trabalho examina as transformações do direito societário brasileiro à luz das diretrizes da OCDE, analisando os reflexos jurídicos e econômicos do processo de convergência regulatória na interface entre o Direito Internacional Privado e o Direito Societário, com método bibliográfico e de abordagem dedutiva. Tendo como objetivo geral analisar a influência das diretrizes da OCDE sobre o direito societário brasileiro e os reflexos dessa influência para o ambiente empresarial nacional, a pesquisa desdobra-se em três objetivos específicos: analisar as bases do direito societário brasileiro, compreendendo sua estrutura normativa, o histórico do processo de adesão à OCDE e o papel da LINDB nas relações societárias internacionalizadas; verificar como a OCDE contribui para o direito societário em termos de governança corporativa, examinando os Princípios G20/OCDE, a agenda ESG e os pontos de tensão e aproximação com o modelo societário brasileiro; e examinar os impactos das diretrizes da OCDE sob os ângulos da pertinência das recomendações, das oportunidades regulatórias, da segurança jurídica e dos reflexos sobre a competitividade e a atração de capital estrangeiro. Conclui-se que a adoção dos padrões da OCDE tende a ampliar a segurança jurídica e fortalecer a competitividade das empresas nacionais, que a convergência regulatória em curso é assimétrica e exige distinção entre reformas normativas formais e transformações institucionais de prazo mais longo, e que a experiência de autorregulação do mercado brasileiro, representada pelo Novo Mercado da B3 e pelo Código de Melhores Práticas do IBGC, demonstra que essa convergência é factível e pode preceder a modernização normativa formal.