Os Homens e os Modos da Governança: A Câmara Municipal do Recife do século XVIII num fragmento da história das instituições municipais do Império Colonial Português

Abstract

As instituições municipais portuguesas cujas origens remontam ao período romano e que se consolidam durante a Idade Média desempenharam importante papel histórico na evolução política de Portugal. Atuando em variadas áreas da administração, as Câmaras municipais gozaram de grande autonomia num primeiro momento, representando um contrapeso no embate entre a monarquia nascente e a nobreza. À medida que o poder monárquico se consolidou, as Câmaras perderam muitas de suas prerrogativas. Por toda parte onde os portugueses fundaram estabelecimentos coloniais, foram criadas Câmaras municipais, que, nessas realidades distintas da metrópole, alçaram suas atribuições a patamares muitas vezes não abonados pela leis do Reino. Enquanto na Península o poder municipal era atacado, nas colônias ele ampliava seu espectro, chegando em muitas ocasiões ao conflito aberto com os poderes centrais. Como órgãos de poder local, as Câmaras municipais freqüentemente adaptavam as determinações gerais para o seu funcionamento e composição aos meios disponíveis em cada situação. Logo, a compreensão mais ampla dessas instituições depende de estudos específicos para cada uma delas. Propomos aqui algumas observações acerca do funcionamento, composição e ações cotidianas da Câmara do Recife no século XVIII, instituição municipal originada a partir dos conflitos dos mercadores reinóis do Recife com a açucarocracia olindense, na passagem do século XVII para o XVIII. Destacamos ainda as tensas relações da recém-fundada Câmara do Recife com a sua congênere de Olinda, o relacionamento com as autoridades régias, bem como as intervenções da municipalidade recifense no ordenamento do espaço da vila e nas atividades agrícolas do seu termo