Território e gestão da política nacional de assistência social PNAS 2004 : as experiências de Maceió e Arapiraca

Abstract

A presente tese situa-se na área temática de estudo sobre gestão da política de assistência social e tem como objeto a perspectiva socioterritorial assumida pela Política Nacional de Assistência Social PNAS, em sua versão de 2004. Objetiva identificar a direção social assumida pela referida política e, para tanto, analisa especificamente o conceito de território, como é expresso em documentos oficiais e como é interpretado e incorporado à prática dos profissionais atuantes nos Centros de Referência de Assistência Social CRAS. A análise fundamenta-se na compreensão de que a assistência social desenvolve-se em um campo de tensão entre projetos societários antagônicos mediados pelo Estado que, em tempos recentes, teve o seu papel redimensionado, mantendo-se, entretanto, como regulador das relações econômicas e sociais, em um claro compromisso com o capital. Por se tratar de uma pesquisa qualitativa, o trabalho privilegiou a utilização dos seguintes procedimentos metodológicos: pesquisas bibliográfica e documental, observação e entrevista semiestruturada. A tese trata sobre a trajetória da proteção social; a construção da assistência no Brasil; diferentes concepções de território; território e gestão territorial de políticas sociais e, finalmente, sobre território e gestão da política de assistência social, enfocando as experiências de Maceió e de Arapiraca. O trabalho conclui sobre a persistência de práticas nas quais é restrita a possibilidade do desenvolvimento de uma política em que o território adquira uma posição de centralidade. Práticas de orientação exógena, quando efetivadas conjuntamente à cultura da não-participação desenvolvida no Brasil em toda a sua história, devem ser consideradas como desafios a serem enfrentados, ante a possibilidade de uma política de assistência social que se pretenda territorial