Gasto em saúde: concepções dos gestores municipais de saúde de Pernambuco e sua participação na alocação dos recursos financeiros

Abstract

A dissertação trata da questão do financiamento da saúde e da forma como os secretários municipais lidam com as limitações dos instrumentos regulamentadores do gasto no setor. O estudo objetivou ouvir os gestores a respeito de sua concepção sobre gasto em saúde, conhecimento acerca dos instrumentos legais que direcionam o financiamento e sua participação nas definições para alocação dos recursos. Foram selecionados 10(dez) municípios do Estado de Pernambuco para abordagem através de entrevistas semiestruturadas aos seus respectivos secretários de saúde. A seleção foi aleatória, sorteandose 05(cinco) municípios dentre os desempenho mais satisfatório do Estado - quanto à regularidade da alimentação do Siops (Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde) e quanto ao cumprimento da Emenda Constitucional nº. 29 - e os 05(cinco) com desempenho menos satisfatório em relação aos mesmos critérios. As respostas foram analisadas através da técnica de análise de conteúdo. Nos resultados, identificou-se que, para esses gestores, apenas despesas em ações e serviços próprios da saúde devem ser consideradas gastos para fins de pagamento com recursos destinados ao setor. Alguns secretários conhecem e especificam a regulamentação sobre gastos em saúde, participam na definição do orçamento municipal e gerem os recursos do Fundo Municipal de Saúde. Apesar da não uniformidade das respostas, observou-se que os secretários estavam motivados para participar da discussão sobre financiamento de e atuarem, junto aos demais órgãos da Administração Pública Municipal e do Prefeito, com vistas a participar ativamente da alocação dos recursos de acordo com as necessidades de saúde da população