Descredenciamento de hospital psiquiátrico do Sistema Único de Saúde (SUS): engrenagens da operação

Abstract

Esta dissertação apresenta como objetivo geral a análise das estratégias governamentais desenvolvidas para descredenciamento do hospital psiquiátrico José Alberto Maia do Sistema Único de Saúde (SUS), situado em Camaragibe no estado de Pernambuco Brasil entre 1964 e 2010. Utiliza-se para isso da metodologia qualitativa, centrando a investigação num estudo de caso mediante triangulação de métodos e privilegiando a análise de discurso como a via metodológica para tratamento dos resultados da pesquisa. No marco teórico são abordados os aspectos históricos e paradigmáticos da saúde mental, assim como os elementos conceituais e operacionais relativos à engrenagem da desconstrução do hospital psiquiátrico à construção de uma proposta de cuidado territorial, considerando a desinstitucionalização e a reabilitação psicossocial como eixos. Tais reflexões são atreladas à dinâmica do SUS no que se refere às relações intergovernamentais e a relação entre o público e privado por entender que esta dimensão configura no Brasil um cenário próprio referente a processos de institucionalização dentro de hospitais psiquiátricos. Em relação à descrição e análise dos resultados do estudo, a opção foi por um recorte temporal situando as macro-estratégias governamentais desenvolvidas para efetivação do descredenciamento do hospital de acordo com as conjunturas políticas. Encontramos como resultados as estratégias desenhadas por cada esfera de governo a partir da municipalização do hospital e o mapeamento dos atores e ações envolvidos no processo de descredenciamento do mesmo mediante uma decisão tripartite. Com a identificação do campo de forças, interesses e entendimentos em jogo, categorizam-se as ações governamentais na dimensão da clínica, da política e da gestão, elaborando assim algumas conclusões. Os resultados evidenciados foram considerados como sendo de processo e estruturantes para efetivar, após o período da pesquisa, a saída de todas as pessoas internadas no hospital e, consequentemente, seu descredenciamento. As estratégias sistematizadas e desenvolvidas foram nomeadas como requisição parcial de serviços, organização de rede, transinstitucionalização e articulação política . Pontuaram-se como principais questões da requisição parcial de serviço os cuidados clínicos direcionados às pessoas internadas no hospital e início do trabalho em prol da desinstitucionalização. Em relação à organização de rede, se valorizou a ação voltada para criação e ampliação de residências terapêuticas e outros dispositivos territoriais de saúde mental, trazendo como repercussão a interiorização dos serviços residenciais terapêuticos. A transinstitucionalização foi apontada como uma estratégia-meio para efetivação do descredenciamento da unidade hospitalar e passagem para o processo de desinstitucionalização, traduzindo-se, porém, suas contradições e delicadeza pensando a perspectiva da desinstitucionalização. Por fim, a abordagem realizada foi referente à articulação política, cuja produção se constituiu numa dinâmica retro-alimentadora considerando que simultaneamente as várias instâncias articuladas para o diálogo e parceria direcionaram as definições de tempo e metas, construindo sua própria legitimidade. Considerando os resultados assinalados, algumas recomendações são realizadas, atreladas a uma leitura crítica sobre os dados levantados na tentativa de construir possíveis contribuições para experiências semelhantes ao objeto deste estudo, a saber: processos de qualificação dos trabalhadores de saúde mental, a desinstitucionalização como pauta para pactuação de gestão e ação tripartite com co-responsabilização nas ações e financiamento