A contrarreforma na política de saúde e o sus hoje: impactos e demandas ao serviço social

Abstract

presente tese de doutorado objetiva analisar os impactos e mecanismos estratégicos da racionalidade hegemônica do SUS sobre as práticas sociais do assistente social que se expressam sob a forma de demandas/requisições objetos da intervenção profissional na saúde pública. Para empreender essa análise, nos fundamentamos teórico e metodologicamente na razão dialética da teoria social crítica e estruturamos o processo de pesquisa no levantamento bibliográfico, na análise de documentos representativos da política de saúde hoje e em entrevistas estruturadas junto a 192 assistentes sociais que atuam na saúde pública. A racionalidade instrumental burguesa reatualiza-se no processo de contrarreforma do Estado a partir dos princípios do ideário neoliberal, particularizando-se na política de saúde. Os resultados da pesquisa indicaram os diversos fundamentos e mecanismos da racionalidade hegemônica na política de saúde, que se estrutura em três eixos: 1) Saúde e Desenvolvimento; 2) Redefinição do Público Estatal; 3) Novos Modelos de Gestão. Entre seus fundamentos e mecanismos destacamos: a pactuação, o consenso, a repolitização, a racionalidade, a empresarial profissionalização da gestão pública e a emergencialização da vida. As principais tendências engendradas por essa racionalidade na política de saúde são: a tecnificação da política; a não universalização e consequente enfoque na assistência precária e fragmentada da política; a ampliação restrita; a privatização e mercantilização da saúde pública, entre outras. Os impactos desses fundamentos e mecanismos da política para o Serviço Social o situam preponderantemente no lugar da assistência, principalmente na atenção de média e alta complexidade, espaço que constitui o gargalo de conflitos do SUS e onde os assistentes sociais devem, segundo essa lógica, conformar e passivizar, tornando possível a reprodução da política de forma a garantir os interesses do capital nessa lucrativa área dos serviços sociais. Além das tradicionais práticas relacionadas à natureza assistencial/emergencial que conferem ao cotidiano do assistente social um conteúdo de emergencialização, com tendência a práticas pragmáticas, manipulatórias, burocráticas e irracionais o profissional também é requisitado a contribuir com o processo de convencimento e adesão às mudanças implementadas pela contrarreforma e assessoramento da gestão. Porém, o SUS, enquanto campo de tensões de projetos em disputa, também possibilita práticas sociais estratégias, vinculadas ao projeto profissional crítico e ao projeto de reforma sanitária, na luta pela defesa dos interesses dos trabalhadores na saúde