A lógica da apropriação dos espaços públicos na cidade de Fortaleza pelo trabalhador de rua

Abstract

Este estudo analisa a lógica de apropriação dos espaços públicos pelos trabalhadores de rua da cidade de Fortaleza como contra-uso na construção do direito ao trabalho e à cidade. Estabelecemos diálogo com a literatura especializada para a construção do sistema conceitual, com o escopo de compreender as contradições, mediações e determinações do objeto de estudo. Como percurso metodológico, realizamos pesquisa documental, cujas fontes foram leis, relatórios, estudos técnicos, jornais, fotos, boletins, páginas da web. A pesquisa de campo no Centro histórico de Fortaleza ocorreu no período de 2005 a 2006. Foram entrevistados os trabalhadores de rua cadastrados, as lideranças da Associação Profissional do Comércio de Vendedores Ambulantes e Trabalhadores Autônomos do Ceará APROVACE e os gestores da Prefeitura Municipal de Fortaleza PMF. Ao elucidarmos os determinantes deste processo, apontamos como principais movimentos a mundialização do capital, a reestruturação produtiva e o neoliberalismo como momento de um todo . O caráter predatório do capitalismo é materializado na maneira de explorar os trabalhadores de rua que, despossuídos dos meios de vida indispensáveis à sua reprodução, são submetidos ao desemprego, à precariedade para garantir a sua subsistência. Também arcam com os custos relativos à sua reprodução sem maiores dispêndios para o capital, amenizam conflitos engendrados com o acirramento das contradições sociais, oferecendo mercadorias e serviços de atendimento das necessidades imediatas de contingente da população das grandes cidades. Sob a égide do capitalismo, o comércio de rua é um continuum do formal , havendo uma clivagem entre ambos que é econômica, social e política. Nesta lógica de apropriação, a relação entre Estado e sociedade revela as mediações estabelecidas e construídas entre os diversos segmentos sociais. No caso particular analisado, a PMF, historicamente, pautou suas intervenções de forma ambígua, ao mesmo tempo em que assume funções de normatização do comércio de rua, incorporando demandas dos lojistas, conjuntamente responde algumas reivindicações dos trabalhadores. Partimos do pressuposto que os espaços públicos são definidos por estatutos jurídicos igualitários, possibilitam determinadas práticas sociais, econômicas e políticas, em que ocorrem processos mais abrangentes em decorrência de particularidades e singularidades existentes na sociedade. Igualmente é locus de socialização, de ações comuns e de sociabilidade específica de determinados grupos socioculturais. Portanto, a presença dos trabalhadores é assegurada por regras, códigos, hierarquia e solidariedade reafirmados na luta cotidiana, em que sobreviver na rua é subverter as leis e os padrões formais do mercado na sociedade capitalista alicerçada no trabalho assalariado. Finalizando, a apropriação dos espaços públicos é um contra-uso estabelecido através de disputas/conflitos/resistências pelo direito ao trabalho e de estar na cidade