Conhecimento e exercício do direito à educação por famílias pobres, em Maceió

Abstract

A escola faz parte do imaginário de crianças, jovens e adultos como um lugar especialmente preparado para levar a todos o conhecimento necessário às conquistas profissionais, principalmente como um lugar próprio para as crianças, um ser em desenvolvimento que necessita aprender, desde as coisas mais elementares como ler e escrever. No entanto, muitas crianças em fase escolar ainda se encontram fora da escola. Como explicar tal fato constrangedor e inaceitável e, no entanto, inconteste, da realidade brasileira? Muitas pesquisas já foram realizadas, muitos resultados discutidos e relacionados com fatores diversos, vários programas desenvolvidos, porém os dados apresentados a respeito ainda mostram uma realidade que não agrada, que não tranqüiliza e que, nem de longe, orgulha o povo brasileiro. Por que ainda existem crianças fora da escola? O conhecimento dos pais acerca do direito à educação pública, gratuita e de qualidade, garantido por Lei aos seus filhos, e do dever/obrigação do Estado e dos pais com a educação de crianças e adolescentes, seria um diferencial no exercício desse direito? Analisar essa questão foi o objetivo central deste trabalho, com vistas a apresentar mais uma perspectiva para a compreensão de tal problema e, conseqüentemente, contribuir para a sua superação, o que foi possível através de visitas a famílias pobres da cidade de Maceió procurando avaliar o grau de conhecimento dos pais ou responsáveis acerca do seu papel social, seus direitos e deveres, os instrumentos legais que organizam e definem a vida em sociedade e a consciência do valor da educação na sua própria vida e para a formação dos seus filhos, como também do valor da participação ativa na dinâmica política e social da região, e das relações que estabelecem com as instâncias de poder instituídas na sociedade. Os resultados mostram que não apenas o número de crianças fora da escola ou matriculadas em pequenas escolas particulares - a despeito das condições financeiras das famílias pesquisadas - de condições legais e qualidade duvidosa é preocupante como indicador do nível de desenvolvimento do país e das políticas públicas implementadas, mas também e principalmente, o grau de pobreza política1 em que se encontram aqueles privados das oportunidades de conhecer, participar e discutir a realidade a partir da perspectiva das ciências principalmente as ciências humanas e aplicadas -, da filosofia e da política, esta última como instância de conhecimento e desenvolvimento das relações sociais e dos mecanismos que engendra