Assistência social em Alagoas: a gestão estadual em questão

Abstract

Sob o título Assistência Social em Alagoas: a gestão estadual em questão, este trabalho é uma análise sobre o desempenho do estado de Alagoas, enquanto responsável pelo comando único do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social. Fundamentando-se em um conceito ampliado de Estado, a análise se estende ao comportamento assumido pelo governo e à atuação da sociedade civil, ambos envolvidos no processo de implementação da assistência social, enquanto política pública, conforme definições da Constituição de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social LOAS. Refere-se o estudo ao período compreendido entre 1998 e 2001. O estudo exigiu um processo de sistemáticas aproximações para uma melhor compreensão do objeto, o que se efetivou pela análise de duas variáveis básicas. Uma diz respeito à construção histórica do estado de Alagoas, o que permite compreender sua forma de inserção no Nordeste e no Brasil, criando e mantendo as condições para as desigualdades sociais hoje presentes na realidade alagoana. A outra variável refere-se à forma específica de realização da assistência social em Alagoas. A assistência social é uma política pública, cuja execução está sujeita a definições gerais que acontecem em âmbito nacional. Entretanto, é no espaço das unidades federativas e, principalmente na esfera municipal, que esta política se realiza. Os estados são unidades intermediárias às quais competem ações como as de coordenação e de comando. Manifestam-se, neste espaço, as marcas peculiares resultantes de uma específica construção histórica, capaz de fazer as unidades federativas procederem diferentemente diante de uma mesma política social. É isto que o estudo pretende explicar, enfocando especificamente o caso de Alagoas. O trabalho de pesquisa realizado exigiu a utilização de recursos metodológicos como a observação, a entrevista, as pesquisas documental e bibliográfica e a análise de conteúdo. Os campos empíricos privilegiados durante a pesquisa foram a Secretaria de Estado de Assistência Social, gestora oficial da política e o Conselho Estadual de Assistência Social, espaço de manifestação da sociedade civil no Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social