Política pública de economia solidária no Brasil? : avaliação política dos seus fundamentos ideológicos

Abstract

Este trabalho objetiva analisar os determinantes políticos e ideológicos que fundamentam as ações do Estado para o enfrentamento ao desemprego e à ausência de trabalho por via da política pública de economia solidaria implementada através do Programa “Economia Solidária em Desenvolvimento”. E, para chegar a tal objetivo, percorremos um caminho de verificação dos elementos político-ideológicos presentes nas relações entre Estado e sociedade civil no estabelecimento das parcerias para o fomento às ações de economia solidária no país. Assim como a sistematização de indicadores de ordem sócio-política e ideológica, que definem e concretizam as ações do Estado dentro da política de economia solidária relacionando-os com o contexto da sociedade brasileira. Desenvolvemos neste trabalho a avaliação política da Política de Economia Solidária por meio do Programa “Economia Solidária em Desenvolvimento” como principal ação desenvolvida pela SENAES no âmbito desta Política. Os dados analisados, aliados ao quadro teórico de referência e documentos da política, nos indicam que tal política se desenvolve em um campo fértil de correlação de forças políticas e ideológicas que demonstram a dificuldade da sua regulamentação e eficaz implementação enquanto política pública de enfrentamento à questão do desemprego e da falta de trabalho e renda. As categorias teóricas que balizaram a análise neste trabalho como a ideologia, por exemplo, dão conta de que a política em questão coloca em pauta valores e princípios de outra sociabilidade, ou seja, não capitalista, já que chama a população para práticas onde o trabalho associado, a autogestão e o controle dos meios de produção estariam nas mãos dos trabalhadores. Embora se reconheça o potencial desta política no curto espaço de tempo do seu desenvolvimento no país, chegamos à conclusão que ela reatualiza e reafirma o processo de precarização do trabalho daqueles que vivem e dependem exclusivamente da renda proveniente dos empreendimentos ou atividades fomentados nas ações da política. O trabalho associado ainda é campo de luta pelo direito de produzir e comparece como principal desafio a ser conquistado tanto no âmbito governamental como para os trabalhadores organizados no âmbito da economia solidária.