A proteção integral e as contradições do acolhimento institucional para adolescentes em situação de rua no município do Recife

Abstract

Este estudo analisa a proteção integral para adolescentes em situação de rua durante o acolhimento institucional no município do Recife. O acolhimento institucional caracteriza-se como uma medida de proteção preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A abordagem é qualitativa, com objetivo exploratório-explicativo. As unidades de investigação referem-se a três serviços de acolhida do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC): Casas de Acolhida Temporária Raio de Luz e Novos Rumos e a Casa de Passagem Diagnóstica. Os sujeitos da pesquisa foram os técnicos das equipes psicossociais, educadores sociais e o apoio administrativo. Nos procedimentos da coleta de dados, utilizamos a técnica de grupo focal e pesquisa documental, realizada através da consulta dos prontuários dos adolescentes atendidos nas casas de acolhida temporária no período de julho de 2010 a junho de 2011. Quanto à sistematização e análise dos dados primários, utilizamos a técnica de análise de conteúdo de Bardin. Os resultados obtidos a partir da relação entre a pesquisa bibliográfica, a análise documental e as discussões do grupo focal revelaram que a promoção da proteção integral para adolescentes com trajetória de rua se reveste de grande complexidade, devido à desarticulação entre os serviços, à discriminação, ao não investimento no processo de formação especializada nesta área, além da inadequação do perfil de parte dos profissionais. Constatou-se que o improviso e a descontinuidade das ações acarretam limitações, dificuldades e desestímulos no processo de trabalho dos profissionais da Assistência Social. As ações por estes desenvolvidas não têm sido reconhecidas nem pelos serviços do IASC, nem pelos serviços das demais políticas setoriais, desfavorecendo uma perspectiva de proteção integral. A principal contradição manifestada pelos profissionais é a concepção da rede de proteção como um “aparato viciante”, ou seja, um conjunto de intervenções atreladas à intensa e repetitiva dinâmica de circulação dos adolescentes pelas diversas instituições sem mudanças significativas. Assim, faz-se necessário priorizar a Política Municipal de Assistência Social para a operacionalização de estratégias apontadas no “Plano municipal de enfrentamento à situação de rua de crianças e adolescentes da cidade do Recife”, bem como, que as demais políticas setoriais estejam engajadas e sintam-se corresponsáveis com a perspectiva de proteção integral dos adolescentes em questão. Por fim, destacamos, ainda, que muitas das demandas geradas por estes e suas famílias extrapolam os limites dos serviços, cujas ações são cada vez mais focalizadas, paliativas e funcionais à lógica neoliberal do sistema capitalista.