O Princípio da integralidade na política de saúde

Abstract

A presente dissertação analisa a apropriação do princípio da integralidade na Política de Saúde. A integralidade ao lado da universalidade e equidade constituem-se como princípios doutrinários que norteiam a política e se referem ao sistema de saúde que se deseja conformar. Um ideal a ser alcançado. No plano teórico a integralidade vincula-se ao contexto sócio histórico da política de saúde e de sua interface com as demais políticas setoriais, estando relacionado à multiplicidade de fatores determinantes e condicionantes do processo saúde-doença. Para empreender nossa análise partimos do entendimento do princípio como um dos pilares da política de saúde no âmbito do conjunto das políticas sociais – constituídas no Estado capitalista como resposta as demandas da população a partir da relação contraditória estabelecida entre Estado e sociedade. Discutimos a saúde como expressão da questão social e apontamos os desafios que se colocam para a efetivação da integralidade. Aproximamo-nos da definição do princípio no marco jurídico brasileiro e dos diferentes aspectos dos usos e dimensões de integralidade – objeto de reflexão teórico conceitual de estudiosos do tema. Utilizamos a metodologia qualitativa e a análise de conteúdo para analisar a apropriação do princípio nos documentos. Escolhemos documentos representativos da política quais sejam: os relatórios da 12ª e 13ª Conferência Nacional de Saúde, realizadas em 2003 e 2008, respectivamente, visto que são resultados de amplas discussões coletivas, e o Plano Estadual de Saúde de Pernambuco (PES/PE) 2008-2012, enquanto instrumento de gestão. Interessou-nos desvelar como o princípio da Integralidade vem sendo apropriado nesses documentos que são construídos com a participação dos diferentes sujeitos responsáveis pela execução da política: os gestores, os profissionais e os usuários. Os resultados demonstram que no âmbito da discussão e propostas ocorridas nas Conferências, enquanto espaços de controle social, assim como nos componentes do PES/PE – instrumento de planejamento e gestão, a integralidade é mencionada enquanto princípio basilar da política de saúde e como elemento de retórica. Para a sua efetivação a articulação é apresentada como elemento chave entre: ações e serviços, esferas governamentais, níveis de atenção e para o desenvolvimento do trabalho das equipes multiprofissionais. Entretanto, na composição dos documentos evidencia-se o caráter fragmentado e focalizado da política, principalmente, quando reforçam a elaboração de políticas específicas voltadas a grupos vulneráveis, o que rompe com a totalidade do entendimento em torno do processo saúde-doença. Assim, a apropriação da integralidade na política de saúde pensada em seus múltiplos aspectos e contextos – político, social e econômico – de modo a ser alcançado de forma mais completa possível, ainda constitui-se num desafio.