Delinquência juvenil e controle social: a construção da identidade infratora e a dinâmica disciplinar do Estado

Abstract

Trata-se de um estudo sobre os fenômenos da delinquência juvenil e do controle social, ou sobre a construção da “identidade infratora” e do controle jurídico feito através de medidas “corretivas” ou disciplinadoras por parte do Estado Juiz (medidas socioeducativas). Quer-se demonstrar a produção da delinquência útil mediante a (in)eficácia do sistema jurídico de controle da criminalidade juvenil, e os limites de atuação do poder legítimo, diante do surgimento da identidade criminosa, construída pelos e nos discursos envolvidos na suposta ressocialização de jovens em conflito com a lei. É isso, aliás, que examinamos com os conceitos de estigmatização e rotulação. Nesse sentido, pressupomos a insurgência de um novo “inimigo público” pelo que os discursos midiáticos tendem a identificar o jovem envolvido com a criminalidade. E, finalmente, propomos a análise das reconfigurações institucionais, ou da dinâmica disciplinar das instituições encarregadas da reeducação dos menores que delinquiram. Assim, apontamos para a hipótese das manutenções/transformações recíprocas das identidades infratoras e das instituições de controle. Para alcançar os resultados da pesquisa, fizemos uso da pesquisa bibliográfica, a partir das bases teóricas centrais de Michel Foucault e Norbert Elias, revistando as teorias do desvio, bem como da pesquisa de campo, do tipo documental, mediante a qual obtivemos os dados usados na análise e interpretação quantitativa e qualitativa sobre a execução de medidas socioeducativas em Pernambuco e os quadros comparativos com demais dados pesquisados.