Promoção da Saúde e Serviço Social: uma análise do debate profissional

Abstract

A Promoção da Saúde (PS) vem adquirindo destaque no âmbito das políticas públicas, sob a regência da Organização Mundial de Saúde, processo que configura um verdadeiro movimento internacional, atualmente denominado Nova Promoção da Saúde (NPS). Os termos da discussão são aparentemente inovadores e progressistas, contrapondo-se ao modelo biomédico. No entanto, constituem um verdadeiro caleidoscópio, estando associados a distintos interesses políticos, alguns dos quais relacionados ao social-liberalismo e à busca de uma nova hegemonia na cena contemporânea. As proposições da NPS se imiscuíram no Sistema Único de Saúde (SUS), colocando requisições para o trabalho no setor sanitário. Demandas relativas à PS são colocadas ao Serviço Social em diversos espaços ocupacionais e formativos da citada área. O objetivo geral desse trabalho foi analisar as tendências da PS no debate profissional do Serviço Social. Os objetivos específicos foram identificar e examinar as perspectivas teóricas da Promoção da Saúde que permeiam o debate profissional do Serviço Social e avaliar como os (as) autores(as) da área de Serviço Social apreendem a promoção da saúde e sua relação com a profissão. Para tanto, foi realizado um estudo descritivo e analítico, com abordagem qualitativa. Na coleta dos dados, utilizou-se a pesquisa bibliográfica junto a periódicos de referência da área e aos anais dos Congressos Brasileiros de Assistentes Sociais (CBAS), dos quais foram analisados cento e doze (112) artigos. Para análise dos dados, adotou-se a análise de conteúdo. Constatou-se que o debate teórico-político e conceitual sobre PS/NPS não aparece com densidade no Serviço Social: em boa parte dos artigos analisados, a noção de PS aparece em sentido bastante genérico; vem ocorrendo uma reprodução acrítica do discurso da NPS ou do Ministério da Saúde (MS) sobre a PS; frequentemente os termos PS, prevenção e educação em saúde são usados como sinônimos, apesar de todo o arcabouço teórico-político ao qual se vinculam; em alguns textos, em lugar da referência à PS, ocorre uma ênfase na prevenção ou na educação em saúde no debate profissional; a crítica à NPS é ainda tímida. Tais dados evidenciam uma considerável lacuna na produção teórica da área, quadro associado a uma série de elementos, entre os quais a polissemia do discurso promocional e sua aparência de concatenação ao ideário do SUS; e a necessidade de adensamento dos fundamentos da Saúde Coletiva no Serviço Social. É indiscutível a imprescindibilidade do aprofundamento da discussão crítica da temática no Serviço Social, bem como a relevância da conformação de práticas em sua direção, desde que associadas ao ideário da RSB dos anos 1980. Norteado pelo projeto profissional crítico, as/os assistentes sociais podem oferecer importantes contribuições tanto teóricas quanto práticas para o amadurecimento desse debate. O ideário da PS, sob a égide da RSB, pode contribuir para orientar o trabalho profissional na saúde, como campo que, ultrapassando as fronteiras de uma prática assistencial e burocrática, avance no sentido da consideração da determinação social da saúde, da participação e do controle social, conforme proposto pelos Parâmetros para Atuação de assistentes sociais na saúde.