As múltiplas determinações do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES nos governos Luiz Inácio Lula da Silva

Abstract

A presente tese traz à reflexão o tema Os determinantes do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e sua materialização nas Instituições Federais de Ensino Superior brasileiras, no contexto do social-liberalismo. Objetiva analisar as múltiplas determinações do PNAES nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e como esse programa responde a tais determinações ao materializar-se nas IFES pesquisadas. O processo investigativo é norteado pela seguinte questão: Quais são as determinações do Programa Nacional de Assistência ao Estudante − PNAES no governo Luiz Inácio Lula da Silva e como elas se materializam nas IFES? A que interesses o PNAES atende?. Com base no referencial teórico gramsciano, a hipótese construída é a de que o PNAES é uma síntese de múltiplas determinações, sendo determinado e determinante. Ele é um conduto, uma via de mão dupla por onde circulam diferentes interesses, mas com a dominância de um dos polos. O PNAES atende aos diferentes interesses de classes sob a ordem do capital: atende parte das reivindicações das entidades estudantis e do FONAPRACE, e com isso prepara força de trabalho qualificada e contribui para a coesão social e para a passivização no interior das IFES, sob a ideologia da igualdade de oportunidades. Destacaram-se, nesta investigação, alguns conceitos como bloco histórico, a relação Estado x Sociedade Civil, hegemonia e revolução passiva, formulados por Antônio Gramsci, bem como os conceitos de social-liberalismo, neodesenvolvimentismo, educação superior e assistência ao estudante universitário. No trajeto desta pesquisa buscou-se: identificar as reivindicações da União Nacional de Estudantes, da Secretaria Nacional de Casas de Estudantes e do Fórum Nacional dos Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis, no campo da assistência ao estudante universitário, nos governos Luiz Inácio Lula da Silva; descrever como o PNAES se materializa nas IFES brasileiras e a que interesses atende. Utilizou-se como procedimento metodológico a pesquisa documental, cuja fonte é o material empírico que constitui o corpus da pesquisa, especificamente os documentos produzidos pela UNE, SENCE e FONAPRACE no período 2003-2010, e os relatórios de gestão das IFES pesquisadas. Como estratégia teórico-metodológica do processo de investigação e análise, esta pesquisa recorreu à Análise de Conteúdo, na perspectiva de Lawrence Bardin, elegendo a Análise Temática para desvelar os significados manifestos e latentes nos documentos produzidos pela UNE e SENCE. A trajetória analítica identifica os determinantes econômico, social e ideopolítico do PNAES e demonstra a tendência de este materializar-se, na maioria das IFES pesquisadas, predominantemente sob a forma de auxílios diversos. Tal tendência reforça a figura do ―aluno-consumidor‖, impulsionando o PNAES a ir assumindo um perfil focalizador, compensatório e assistencialista. Dentre as conclusões, destacamos que o PNAES é estratégico para o Estado estabelecer um consenso mínimo em torno da contrarreforma da educação superior, aprofundada pelo governo Lula sob o discurso da igualdade de oportunidade, e também para obter a passivização do movimento estudantil no interior das IFES, o que contribui para a coesão social. A presente pesquisa ainda revela a contradição identificada na política de permanência nas IFES: em tempos de contrarreforma (restauração conservadora), com uma dosagem de transformismo, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, ao instituir o PNAES, atende aos interesses do social e do capital ao mesmo tempo.