Se a morte é um descanso, quero viver cansado: análise do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM)

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo analisar os fundamentos ideopolíticos da proteção, que perpassam o PPCAAM. O estudo abrange a discussão sobre a constituição, o reconhecimento e a afirmação dos direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens no Brasil, a partir das particularidades do sistema protetivo e da materialização da proteção integral na contemporaneidade. Analisa os principais avanços que garantiram formalmente a esses sujeitos a proteção integral, preconizada constitucionalmente. Reflete ainda sobre a violência letal como expressão máxima de desproteção e da violação de direitos humanos desses sujeitos. Trata-se de um estudo analítico-explicativo, de natureza qualitativa e de caráter documental. Para sua realização, utilizamos como técnica de coleta de dados a análise documental. As fontes de pesquisa consistiram em publicações e legislações relativas ao PPCAAM, as quais cobrem um período significativo de execução desse programa (dez anos, compreendidos entre os anos de 2005 a 2014). Os dados levantados foram submetidos à análise de conteúdo. A partir das análises empreendidas, foi possível identificar tensões e contradições na proteção ofertada pelo PPCAAM no contexto de uma sociedade capitalista, em que a violência não é evidenciada como substrato de relações desiguais. Os resultados estão ancorados em dois eixos de análise: Direitos de Crianças, Adolescentes e Jovens e Políticas Públicas. Os eixos indicados nos levaram à identificação de contradições entre o princípio protetivo declarado pelo PPCAAM e o que se efetiva como estratégia de proteção dirigida aos sujeitos que esse programa visa proteger. Esses eixos analíticos sugeriram que a proteção oferecida pelo programa parece se esgotar em um conteúdo mínimo, ou seja, na simples existência material das pessoas, limitando-se apenas a situações emergenciais e ao oferecimento de respostas ínfimas, imediatas e meramente paliativas.