Deficiências das demonstrações contábeis das empresas de ônibus da cidade de São Paulo: uma análise do impacto sobre os indicadores financeiros no período 2003-2012

Abstract

Uma das formas de se garantir a qualidade de um serviço público é a de que as empresas concessionárias e permissionárias demonstrem a capacidade econômico-financeira de honrar os compromissos contratuais assumidos junto à administração pública. Isso é medido através de índices extraídos das demonstrações contábeis dessas empresas. A partir da análise das deficiências apontadas nos relatórios de auditoria, este estudo investiga o impacto das deficiências apontadas sobre esses indicadores e se essa exigência é atendida pelas concessionárias e permissionárias responsáveis pelo transporte público municipal de passageiros da cidade de São Paulo. O estudo se utiliza dos relatórios de auditoria e das demonstrações financeiras publicadas pela Prefeitura Municipal. Também é investigada a utilização de outros índices. O objetivo é analisar as deficiências contábeis evidenciadas nos relatórios de auditoria (ressalvas) e os impactos destas nos indicadores financeiros. A amostra desta pesquisa considerou o universo das empresas concessionárias ou permissionárias (32 empresas), cujas demonstrações contábeis estavam disponíveis no site da SPTrans, no período de 2003 a 2012. Foram analisados todos os relatórios de auditoria e as demonstrações contábeis disponíveis. A partir das ressalvas ou ênfases evidenciadas nos pareceres de auditoria, estimou-se o impacto nos elementos patrimoniais e nos indicadores econômico financeiros exigidos e não exigidos nos contratos de concessão. Verifica-se a predominância de relatórios com ressalva ou parágrafos de ênfase e, como consequência, a existência de impactos apenas para os indicadores financeiros exigidos.