Aderência das embarcações de turismo às normas para observações de cetáceos na Baía dos Golfinhos

Abstract

O impacto de embarcações sobre o comportamento de golfinhos tem sido particularmente importante em regiões de elevado potencial turístico-econômico, sobretudo em função da rápida expansão dessa indústria e da ausência ou ineficiência de rigorosa fiscalização ambiental. Esse estudo examinou o cumprimento da legislação ambiental vigente na Baía dos Golfinhos, Nordeste do Brasil. A partir das observações das embarcações e cetáceos registramos as seguintes informações: (i) tempo de permanência das embarcações na Baía, (ii) número das embarcações simultaneamente presentes na Baía, (iii) distância de uma ou mais embarcações para os golfinhos e (iv) número de eventos de perseguição aos golfinhos pelas embarcações. Os levantamentos foram conduzidos ao longo de 21 dias, totalizando 168 h de observação efetiva. Durante este período foram identificadas 14 embarcações adaptadas à prática de atividades turísticas, entre catamarãs, escunas e lanchas. Foram registradas infrações à legislação quanto ao tempo máximo de permanência no interior da baía, distância para os cetáceos e ocorrência de perseguição aos animais. A existência de atividades turísticas fora dos padrões recomendados indica a necessidade de ações urgentes para assegurar a proteção dos golfinhos na região. Em primeira linha, deveria haver uma fiscalização efetiva por parte das agências governamentais. Nossos achados são similares aos de outros estudos prévios e independentes realizados na Austrália e Nova Zelândia. Isso demonstra que sem uma efetiva aplicação da lei, meras regulamentações têm pouca chance de proteger os golfinhos e melhorar seu bem-estar diante de atividades náuticas de ecoturismo. Por outro lado, dois fatores exigem a atenção dos gestores ambientais: (i) a complexidade inerente às normas atuais, o que pode gerar uma deficiência na fiscalização, mesmo que existente, e (ii) a baixa rigidez dessas normas, quando se leva em consideração dados de pesquisas recentes. Portanto, faz-se necessário urgente adequação das leis, de modo que elas se tornem efetivas do ponto de vista ambiental e de fácil fiscalização. Tais passos resultariam em medidas mais efetivas para se reduzir as perturbações das embarcações na Baía dos Golfinhos. Todavia, a forma mais eficiente para se reduzir os problemas causados pelas embarcações a motor parece ser a criação de santuários costeiros para os golfinhos, onde tais embarcações não teriam permissão para entrada.