Serviço social e contrarreforma da saúde: racionalidade e instrumentalidade no exercício profissional

Abstract

A Reforma do Aparelho do Estado brasileiro, a partir da década de 1990, inicia o processo de privatização dos serviços públicos não essenciais, tais como: educação, saúde, cultura e lazer, telecomunicações, água, energia elétrica, habitação, dentre outros. A política de saúde tem sido um dos alvos prioritários desse processo. Para a sua efetivação, foram criadas legislações e novos modelos de gerenciamento de unidades hospitalares, através de Organizações Sociais (OSs), de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e das Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP). Na educação para gerir os hospitais universitários, foi sancionada a Lei Nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Entendemos a reforma do Estado que vem sendo consolidada por paradigmas da racionalidade formal-abstrata, de natureza instrumental, que se manifesta nos vários setores da vida em sociedade. Assim sendo, a reestruturação da gestão administrativa do setor público gera impactos no mundo do trabalho, principalmente, para os trabalhadores que atuam nas unidades de saúde que aderiram à privatização, dentre estes, os (as) assistentes sociais. Este estudo tem por objetivo geral analisar a apropriação e incorporação da instrumentalidade, como mediação, no exercício profissional dos (as) assistentes sociais do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (HC-UFPE). Para apreendermos os rebatimentos no exercício profissional, após adesão do referido hospital à Ebserh, optamos pelo método crítico-dialético para construção do objeto. Nos procedimentos metodológicos, optamos pela abordagem exploratória, pesquisa qualitativa, entrevista semiestruturada e pesquisa documental como técnicas de coleta de dados, tendo como marco 2011, ano de criação da referida lei. Os documentos analisados referem-se à gestão do Serviço Social e da Ebserh. Ressalta-se que o marco para análise do objeto de estudo é 1995, ano de lançamento das referências teóricas sobre Instrumentalidade. Os sujeitos da pesquisa que se enquadram nos critérios de inclusão foram cinco assistentes sociais de diversos setores. Como resultado, evidencia-se que os novos elementos introduzidos pela gestão da empresa têm caráter imediatista, reducionista, pragmático e tecnicista nas respostas às demandas dos usuários, pois interferem sobremaneira no uso da instrumentalidade da atuação profissional. Além disso, possuem um conteúdo ideológico quanto à racionalidade econômica e política sobre a função social do Estado, por exemplo, e sobre as políticas sociais que dele decorrem. Considera-se que essa empresa visa se manter atuante no mercado financeiro, mas ainda não tem demonstrado eficácia ou superação dos problemas históricos que marcam alguns setores, como a falta de insumos e materiais para atendimentos a usuários, dentre vários outros problemas. A atuação profissional do (a) assistente social, ganha ainda mais importância, mediante a manutenção ou agravamento de antigos problemas, que, por vezes, geram novas demandas que se constituem como desafios ao setor de Serviço Social do HC/UFPE. Observou-se ainda que a busca pela superação destes velhos e/ou novos desafios vem demandando dos profissionais o uso de estratégias de enfrentamento, luta e resistência no âmbito institucional e no campo político. Conclui-se que o uso da categoria instrumentalidade nos espaços ocupacionais do setor saúde se configura como uma mediação fundamental para superar as dificuldades que se anunciam em tempos de contrarreforma do Estado.