A exceção (é) a regra: os direitos humanos entre a biopolítica e o Estado de exceção em Giorgio Agamben

Abstract

Possui como escopo o presente trabalho analisar de que maneira o pensamento do filósofo italiano Giorgio Agamben pode contribuir para as discussões acerca dos direitos humanos, propondo, ao término, uma nova maneira de concebê-los. Isso porque, mesmo sendo uma categoria aceita, se não por todos, mas pela maioria de países e organismos, tanto nacionais quanto internacionais, suas violações continuam a recrudescer, pois o fato de ser humano resta insuficiente para garanti-los, além da circunstância peculiar de que mesmo quem os viola o faz em seu nome. Ao apontar as suas incongruências, pretende-se inquirir o porquê dessa sua flexibilidade. Para indagar a razão desse fato, faz-se necessária uma tentativa de radiografar algumas características formadoras da sociedade atual, a qual para ele é marcada pelos conceitos de biopolítica e de estado de exceção. Assim, verificar-se-á alguns atributos até então negligenciados, descobrindo, ao cabo, uma série de paradoxos que constituem tais direitos. Nesse diapasão, eles precisam urgentemente de uma nova maneira de compreender a vida humana, seu objeto de proteção por excelência, de modo a afastar as exclusões que lhes são adjacentes para, através disso, abrir outra possibilidade de entendimento.