'Documentos da morte' : a certidão de óbito e a regulamentação da morte e da vida no Sertão pernambucano

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo analisar como as práticas judiciárias de assentamento e retificação do registro de óbito regulamentam a morte e a vida, em uma região do Sertão Central de Pernambuco. Buscou-se mapear os procedimentos acionados pelos familiares dos mortos frente à ausência ou erro da certidão de óbito; analisar os discursos jurídicos sobre os homens e as mulheres rurais requerentes de processos judiciais para assentamento e retificação do registro de óbito; examinar os motivos apresentados pelos familiares dos mortos para requerer a retificação ou a certidão de óbito tardia. Embasamo-nos teoricamente nas noções de Michel Foucault sobre biopoder, governamentalidade e produção de verdade. Como estratégia metodológica, utilizamos a pesquisa em documentos de domínio público (processos judiciais para assentamento ou retificação da certidão de óbito), entrevistas e observação. A partir dos processos judiciais e das entrevistas, observamos que se o óbito não for realizado dentro do prazo legal dos cartórios ou o documento apresente alguma informação errada, é necessário que a família reúna uma série de provas documentais e testemunhais. As análises indicam que o assento tardio da certidão de óbito e sua retificação parecem uma das formas pelas quais as práticas judiciárias definem tipos de subjetividade, formas de saber e relações entre a população e a verdade. Entre as principais motivações da requisição do assento de óbito ou sua retificação, configura-se a necessidade de a família em obter benefícios previdenciários, principalmente o benefício de pensão por morte. Concluímos que a certidão de óbito seguindo os percursos da biopolítica regulamenta a morte e vida. Ao mesmo em tempo que esse documento atua como uma tecnologia de governo de população, ele permite que os familiares dos mortos alcancem direitos garantidos constitucionalmente