Impacto da Lei Maria da Penha na violência contra a mulher no Recife e Região Metropolitana: uma análise de tendência temporal

Abstract

A Lei nº.11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, representa um marco no combate à violência contra a mulher no aspecto formal. Este artigo se propõe a analisar a tendência histórica temporal de mulheres vítimas de morte violenta, no Município do Recife e Região Metropolitana, ocorridas no período entre 2000 a 2012, e verificar se a Lei Maria da Penha demonstrou impacto na redução desses homicídios. Foi realizado um estudo de série temporal para o período de 2000 a 2012, tendo como unidade de análise os municípios de abrangência do Instituto de Medicina Legal Antônio Percivo Cunha. As informações foram digitadas em planilha de Excel, para a formação de um banco de dados e transferidos ao programa Stata 12. Para a análise dos dados, foram elaboradas tabelas com as distribuições de frequências dos óbitos por causa morte, local de residência, raça, tipo de instrumento, local topográfico do corpo, faixa etária, média de idade e Anos Potenciais de Vida Perdidos. Realizou-se análise do modelo de regressão logística multivariada. Observou-se que, dos óbitos de mulheres registrados depois da Lei, 41.84% foram de homicídios, 41,31% moravam no Recife, 87.64% eram não brancas e a média de idade ficou em 30,61 anos. Os resultados da análise de regressão logística identificaram as chances de ocorrência dos homicídios após a lei (OR = 0,75), média da idade (OR = 0,97), raça (OR =0,58) e local de residência da vítima (OR= 1,17). Conclui-se que houve uma redução dos óbitos de mulheres por homicídios depois da promulgação da Lei.