O enfrentamento à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nas rodovias federais: uma análise da Polícia Rodoviária Federal na Região Metropolitana do Recife/PE

Abstract

No Brasil, verifica-se a violação diária dos Direitos Humanos fundamentais de milhares de crianças por uma chaga social que responde pelo extenso nome de Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes (ESCCA), gênero que possui como espécies a "prostituição", o turismo sexual, a pornografia e o tráfico de pessoas para fins sexuais. Dentre tais modalidades, demos enfoque à exploração infanto-juvenil que ocorre nas rodovias federais brasileiras, as BRs, com ênfase no enfrentamento dado a esse tipo de crime pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Objetivamos demonstrar a necessidade de estudar, analisar e compreender as ações de enfrentamento ao fenômeno, no intuito de verificar a eficiência ou não dessa ação repressiva frente à Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes. No decorrer dessa pesquisa verificamos a legislação que ampara as crianças dentro do substrato dos Direitos Humanos, traçamos um breve histórico dessa infância tão vitimada, identificamos as políticas públicas voltadas para o enfrentamento dessa prática violadora dos direitos humanos dos impúberes e analisamos as ações da PRF contra a exploração sexual de crianças. O tema Políticas Públicas foi introduzido na pesquisa com o intuito de subsidiar o entendimento de um dos instrumentos de trabalho utilizado pelos servidores policiais na aferição do problema: o projeto Mapear (Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes), programa esse que tem o condão de contribuir com o fomento de Políticas Públicas voltadas para a proteção das crianças em situação de risco. Quanto aos aspectos metodológicos utilizados para se alcançar os objetivos, essa pesquisa tem método indutivo e o delineamento da pesquisa desenvolveuse a partir de uma abordagem predominantemente qualitativa. Além do levantamento bibliográfico e documental, foi executada uma pesquisa de campo com aplicação de questionários e entrevistas a dezesseis servidores da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária em Pernambuco. O referencial teórico desse estudo foi baseado em autores como: ARIÈS (2006), BARDIN (2004), PIOVESAN (2012, 2013) e SOUZA (2006). Assim, podemos concluir que, apesar de alguns avanços significativos nos últimos anos, a ESCCA é uma realidade cruel que tende a permanecer presente por muito tempo em nossa sociedade.