Direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em Pernambuco: o caso do Centro Estadual de Combate à Homofobia

Abstract

O presente trabalho é uma tentativa de entender as políticas públicas voltadas para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no estado de Pernambuco, a partir da implantação e das experiências do Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH). Através do debate em torno das temáticas dos direitos humanos, da cidadania, da participação social e das políticas de identidade, pretende-se analisar e compreender como o CECH atua para minimizar a violência contra a população LGBT, a sua estrutura, organização e dinâmica internas, estratégias políticas, serviços ofertados, atividades desenvolvidas e interações estabelecidas com outros setores do Estado e do Movimento LGBT. Baseados em uma abordagem qualitativa de pesquisa, na aplicação de entrevistas semiestruturadas realizadas com membros e ex-membros do órgão e análises em documentos produzidos pelo Governo de Pernambuco, nosso argumento central é o de que as trajetórias individuais dos gestores e gestoras da política LGBT - que compreendem as filiações a partidos políticos, movimentos sociais, experiências profissionais, as interações com o Estado, a conjuntura de implementação da política pública, entre outros - explicam a adesão deles/as a determinados projetos políticos que, em interlocução com fatores externos, contradições, disputas e projetos conservadores, influem e moldam a execução da política pública. A pesquisa visa colaborar com os debates em torno da construção democrática, das relações, trânsitos e deslocamentos entre sociedade civil e Estado e das escolhas políticas dos movimentos sociais após a entrada dos partidos de centroesquerda no Estado brasileiro neste princípio de Século.