Fecha de publicación	Título	Autor(es)
1-dic-2019	Direitos e garantias assegurados aos imigrantes e refugiados no ordenamento jurídico brasileiro: análise da efetividade da legislação interna e das construções dos direitos humanos à luz do caso concreto dos venezuelanos em Pacaraima/RR.	Conceição, Isabella Alves
1-dic-2019	Gestão pública dos recursos hídricos e dos serviços de esgotamento sanitário	Oliveira, Luisa Helena Silva Romão de
1-dic-2019	A prescrição referente ao redirecionamento da execução fiscal para os sócios em caso de dissolução irregular da pessoa jurídica devedora: Análise do marco inicial da contagem do prazo prescritivo para a responsabilização pessoal dos sócios-gerentes.	Morais, Letícia Guedes de
1-dic-2019	Insegurança jurídica nos pedidos de autofalência	Ribeiro Filho, Fernando Antônio Silvestre
1-dic-2019	O hospital de custódia e tratamento psiquiátrico enquanto um depósito de loucos: considerações acerca da dificuldade de desinstitucionalização de pacientes com medida de segurança	Calado, Beatriz Sousa Ribeiro Luso
1-Dez-2019	Uma abordagem semiótica à boa-fé objetiva no direito privado	Pitta, Diogo Camboim
1-Dez-2019	Controle jurisdicional dos atos administrativos: a colisão entre poderes decorrente da tênue baliza interpretativa da tutela da moralidade.	Santos, Paulo Vinícius Cabral dos
1-Dez-2019	Alienação parental e o sequestro internacional infantil: aspectos civis de uma problemática familiar	Silva, Beatriz Souza Carneiro da
1-Dez-2019	Imposto sobre grandes fortunas: um instrumento para a redução da concentração de riqueza no Brasil.	Nunes, Caroline Barbosa Bezerra
1-Dez-2019	Concessão dos aeroportos integrantes do bloco nordeste: remuneração da concessionária sob a ótica do direito privado.	Sampaio, Rafael Tavares
1-Dez-2019	Combate à sonegação e justiça fiscal: relação entre os mecanismos de combate à sonegação e a implementação de uma efetiva justiça fiscal	Andrade, Nielline Conceição de
1-Dez-2019	(Re)Pensando o papel da mulher no mercado de trabalho: uma análise do sistema cooperativo enquanto instrumento emancipatório para as mulheres artesãs no Brasil.	Pereira, Bianca Nascimento Nunes
1-Dez-2019	Aspectos jurídico-trabalhistas das relações empregatícias estabelecidas entre as entidades de futebol de campo profissional e seus atletas.	Calado, Maria Luiza Oliveira
1-Dez-2019	Da adoção à devolução de crianças: um olhar crítico sobre o instituto da adoção.	Souza, Jessika Gabriela Celestino de
1-Dez-2019	A guarda compartilhada como um dos mecanismos aptos a inibir a alienação parental à luz do melhor interesse da criança: análise de sua aplicabilidade perante os tribunais pátrios.	Vieira, Maria Tereza Morais Fernandes
1-Dez-2019	O papel das defensorias públicas perante a Corte IDH. Uma análise crítica e histórica da atuação das defensorias públicas brasileiras frente o acesso à justiça no sistema interamericano de direitos humanos.	Lira, Thaís Rodrigues
1-Dez-2019	Alienação parental: contornos jurídicos, soluções e controvérsias	Lemos, Gabriela Jardim de Paula
1-Dez-2019	O fenômeno da uberização das relações de trabalho: a existência de vínculo empregatício entre as novas empresas de capitalismo de plataforma e os seus prestadores de serviços	Silva, Renan Ramos da
1-Dez-2019	Ações humanitárias e a paz perpétua: o legado de Sérgio Vieira de Mello	Brotherhood, Rafael Oliveira
1-Dez-2019	O ranço inquisitório no processo penal brasileiro: a problemática da realização da audiência de instrução e julgamento sem a presença de representante do Ministério Público.	Carvalho, Lucas Ramos

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