Fecha de publicación	Título	Autor(es)
10-dic-2025	Plataformização do trabalho, exploração capitalista e proteção social: os (des)caminhos da regulação social do trabalho no Brasil	SANTOS, Midiã Dâmaris Nascimento dos
11-dic-2025	A atuação da Defensoria Pública da União na jurisdição trabalhista como forma de concretização do princípio do acesso à justiça no Brasil	GONDIM, Rafael Santana
12-dic-2025	A inconstitucionalidade da aplicação da trava de 30% para uso de prejuízo fiscal de IRPJ e de base de cálculo negativa de CSLL para empresas em extinção	CARVALHO, Isabella Zaicaner de
11-dic-2025	Eficácia temporal da superação de precedentes no STJ e no STF	ABREU, Tiago Blagitz Cichovski de
15-dic-2025	Legítima expectativa de direito e boa-fé objetiva: há dever de indenizar decorrente do rompimento de tratativas preliminares de negociação?	CARVALHO, Joanna Magalhães de
12-dic-2025	Prescrição intercorrente na execução fiscal e o Tema 390/STF	MARTINS NETO, Marcelo José
15-dic-2025	Cirurgia plástica reparadora pós gastroplastia como continuação do tratamento da obesidade grau III: análise da obrigatoriedade de custeio no âmbito da saúde suplementar	CALDAS, Júlia de Holanda Cavalcanti Lins Caldas
15-dic-2025	A "infância invisível" no Direito de Família: a autonomia de vontade da criança no Processo Civil	DUARTE, Ana Clara de Lima Ribeiro
19-dic-2025	Alterações nas misturas lácteas e omissão informacional das indústrias alimentícias: violações aos princípios da boa-fé e da informação nas relações de consumo	DIAS, Maria Eduarda
11-sep-2023	Aplicação da teoria da imprevisão nos contratos de fornecimento de energia elétrica sob demanda: análise sobre os pronunciamentos do Tribunal de Justiça de Pernambuco no contexto de pandemia	GUERRA, Karollyne de Arruda
15-dic-2025	Limitações do habeas data e da LGPD no uso de Inteligência Artificial pelo Estado brasileiro	BRANCO, Carolina Gomes Pugliesi
17-dic-2025	Sem tributo não há Direito	BARRETO, Tiago Paes
5-dic-2025	A função social dos credores na recuperação judicial da empresa em crise	ALBUQUERQUE, Luis Felipe Costa de Albuquerque
21-jul-2025	Tributação de Criptoativos: um estudo sobre a classificação e tributação de Criptoativos sob a perspectiva do direito comparado	BEZERRA, Amon de Oliveira Rezende
15-dic-2025	Direito à saúde, direito à educação e contratos de planos de saúde: a lacuna normativa sobre o acompanhamento terapêutico escolar para beneficiários com TEA	SILVA, Arthur Gabriel da
11-dic-2025	Fundamentos jurídicos da responsabilidade civil parental diante do abandono digital de crianças e adolescentes	BARRETO, Catarina Albuquerque
dic-2025	Aspectos contratuais da geração compartilhada de energia: análise jurídica dos contratos de associações por assinatura	FERREIRA, Tainá de Melo
15-dic-2025	A garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar: uma análise acerca das limitações legais e das ações policiais arbitrárias nas comunidades carentes	SILVA, Rudimilly Barbosa Lucena da
19-dic-2025	O prazer no banco dos réus da Inquisição: considerações e apontamentos acerca dos pecados-crimes "nefandos"	SILVA, Cleston Francisco da
17-dic-2025	O direito de vizinhança e a preservação do patrimônio cultural: uma análise jurídico social à luz do contexto do Cais José Estelita	CAVALCANTI, Maria Eduarda de Amorim

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