Eficácia temporal da superação de precedentes no STJ e no STF

Abstract

O trabalho investigou a eficácia temporal da superação de precedentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), analisando como a técnica de modulação de efeitos pode mitigar os impactos do overruling. O objetivo foi avaliar a aplicação prática da modulação após a vigência do Código de Processo Civil de 2015, identificando padrões decisórios. Como metodologia, realizou‑se revisão bibliográfica dos conceitos de precedente, súmula, jurisprudência, ratio decidendi, tese jurídica, obiter dictum, segurança jurídica, confiança legítima, overruling, modalidades de overruling; seguida de pesquisa jurisprudencial com análise qualitativa de julgados coletados entre 2016 e 2025, totalizando 67 acórdãos analisados. Os resultados revelaram que o STJ e o STF ainda tratam a modulação como medida excepcional, empregando o verbo “pode” como indicativo de faculdade processual. No STJ, há uma contradição lógica na interpretação do art. 927, §3º, do CPC, ao considerar segurança jurídica e interesse social como requisitos autônomos, dificultando a aplicação consistente da técnica. Além disso, no STJ e no STF constatou-se dificuldade na delimitação do conceito de “jurisprudência dominante”, gerando divergências entre ministros. Concluiu‑se que, embora a modulação seja reconhecida como instrumento para preservar a estabilidade das relações jurídicas, sua aplicação permanece limitada por interpretações conflituosas e falta de parâmetros claros, o que compromete a efetividade da proteção da confiança legítima.