Fundamentos jurídicos da responsabilidade civil parental diante do abandono digital de crianças e adolescentes

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo abordar a responsabilidade civil parental decorrente do abandono digital de crianças e adolescentes, questionando se os fundamentos existentes na legislação civil brasileira podem ensejar a responsabilização pela conduta omissiva dos genitores no ambiente virtual. A pesquisa investiga a omissão dos pais quanto ao dever de vigilância e orientação no ambiente digital, examinando como tal falha configura uma violação do dever de cuidado e potencial dano aos filhos. Trata-se de um estudo com o método dedutivo, com abordagem qualitativa, fundamentando-se em revisão bibliográfica, documental e análise legislativa. Os resultados indicam que a ausência de controle e supervisão parental nas interações virtuais pode caracterizar negligência, comprometendo a segurança e o desenvolvimento saudável da criança e do adolescente, além de gerar a obrigação de indenizar quando demonstrados a conduta omissiva, o dano e o nexo causal. Conclui-se que o abandono digital constitui uma nova forma de descumprimento das obrigações parentais, cuja responsabilização se fundamenta nos próprios deveres jurídicos já previstos no ordenamento civil, aplicados às novas dinâmicas das relações sociais mediadas pela tecnologia.