Fecha de publicación	Título	Autor(es)
16-dic-2025	A aplicação do Acordo de Não Persecução Penal nos crimes de corrupção	BARRETO, Maria Fernanda Albuquerque Paes
15-dic-2025	O fenômeno do oversharenting: a violação dos direitos da personalidade da criança e do adolescente nas redes sociais e o retrocesso a doutrina da situação irregular	PEREIRA, Luana Cassiano Costa
17-dic-2025	Entre a garantia e o simbolismo: a Lei Maria da Penha como legislação-álibi na proteção contra a violência doméstica	MENEZES, Gabriela Thais Bispo de
17-dic-2025	Estruturas offshore para startups: riscos e vantagens atrelados ao "Cayman Sandwich"	SILVA, Renato Martins e
17-dic-2025	Análise dos regimes especiais da reforma tributária à luz do princípio da neutralidade tributária	MATOS, Letícia Salazar de
17-dic-2025	Análise do direito de imagem de atletas de clubes brasileiros em jogos eletrônicos de futebol à luz do ordenamento jurídico pátrio	MAIA, Pedro Erdtmann
17-oct-2022	Justiça multiportas e acesso à justiça: a democratização de direitos através dos meios adequados de composição de demandas	NASCIMENTO, Ytalo piauilino do
15-ago-2025	"Natureza com N maiúsculo": os saberes dos povos tradicionais aplicados na dogmática jurídica	ARRUDA, Bárbara Almeida Dantas de
12-dic-2025	Perspectivas sobre a (in)eficácia do Imposto Seletivo em reduzir o consumo de bens danosos à saúde e ao meio ambiente	LIMA, Beatriz Evelyn Nogueira de
17-dic-2025	A tributação do streaming pelo ISS, pelo ICMS e os principais impactos da reforma tributária brasileira	CARVALHO, Guilherme de Souza
19-dic-2025	Cooperação CADE-CGU no combate a cartéis: desafios concorrencias na definição de uma tipologia a partir da jurisprudência	GONÇALVES, Thiago José Queiroz
2-oct-2024	Desafios e perspectivas da dívida pública brasileira: sustentabilidade financeira e auditoria para o desenvolvimento econômico	CRUZ, Julia Clariane Neves Samir
6-ago-2025	Fashion LAW e propriedade intelectual: a proteção das criações no mundo da moda e seus novos desafios na era da Inteligência Artificial	SILVA, Samara Cristiane dos Santos
10-dic-2025	Tombamento e modernização urbana no Recife: entre a preservação da memória e a mercantilização da cidade	BARROS, Matheus Pessoa de
17-dic-2025	Teoria do indigenato e tese do marco temporal: perspectivas constitucionais e dos Direitos Humanos na efetivação do direito originário à terra dos povos indígenas no Brasil	SOUSA JUNIOR, Raimundo Gomes de
16-dic-2025	Impactos da reforma tributária no direito à seguridade social: uma análise sob a ótica do princípio constitucional da diversidade da base de financiamento	SILVA, Maria Paula Barros Correia da
29-sep-2023	A seletividade penal nas condenações por tráfico de maconha: uma análise através da criminologia crítica	FREITAS, Félix da Silva
11-dic-2025	A utilização de ferramentas tecnológicas no processo de execução civil brasileiro: desafios e vantagens da utilização de ferramentas tecnológicas na busca de patrimônio para satisfação de créditos	FERRAZ, Maria Luisa Cyreno Diniz
17-dic-2025	A Teoria dos Jogos Aplicada à Transação Tributária	SILVA, Caio Vinícius Cassiano da
17-dic-2025	DESCENTRALIZAÇÃO FISCAL E TRANSPARÊNCIA: análise dos modelos de regulamentação das verbas de transferência especial	Pontes, Maria Fernanda de Melo

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