Estruturas offshore para startups: riscos e vantagens atrelados ao "Cayman Sandwich"

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar as peculiaridades do Cayman Sandwich, uma das estruturas societárias mais recorrentes na organização de startups brasileiras com participação de capital estrangeiro. Essa arquitetura, composta geralmente por uma holding constituída nas Ilhas Cayman, uma empresa intermediária em Delaware (EUA) e a startup operacional localizada no Brasil, tornou-se referência no ecossistema de venture capital nacional. A pesquisa busca analisar as principais características dos arranjos societários utilizados nessa estrutura, indicando determinados riscos e vantagens relevantes, incluindo em função do regime de tributação de entidades controladas no exterior previsto na legislação brasileira, bem como do sistema de neutralidade fiscal das Ilhas Cayman e do regime societário e tributário aplicável às sociedades empresárias constituídas no estado de Delaware. O estudo discute os impactos tributários dessas offshores, analisando em que medida tais práticas configuram mecanismos legítimos e, não, um planejamento tributário abusivo, conforme jurisprudência administrativa do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Para trazer elementos concretos ao estudo, foram analisadas as características dos arranjos societários utilizados pelo Nubank nas Ilhas Cayman, notadamente sob o aspecto da governança, tida como uma das vantagens de jurisdições como Delaware e Ilhas Cayman. As fontes utilizadas incluem legislação nacional e estrangeira, doutrina especializada, relatórios oficiais, jurisprudência administrativa, estudos internacionais sobre tributação e governança corporativa e documentos utilizados em arranjos societários e contratuais para estruturação das offshores em Delaware e Ilhas Cayman. A abordagem utilizada é eminentemente exploratória-descritiva, com um componente empírico utilizado na análise de caso, visando sistematizar o conhecimento sobre a matéria. O trabalho conclui que não há vedação legal à utilização dessa estrutura, sobretudo quando amparada por propósito negocial legítimo, como a facilitação de investimentos internacionais, flexibilidade nas estruturas de governança e a redução de riscos regulatórios para os investidores, mas traz impactos e riscos importantes em matéria tributária.